Questão agrária: Serra quer legalizar áreas griladas

Projeto de lei do governador
José Serra em
tramitação na Assembléia
Legislativa pretende regularizar
posse de terras com
mais de 500 hectares, consideradas
devolutas. Terras
devolutas são aqueles que
pertencem à União.

A aprovação deste
projeto pode liquidar com
qualquer iniciativa do poder
público para a arrecadação
de terras, visando à implantação
de assentamentos na
região do Pontal do Paranapanema.

A grilagem de terras no
Pontal é hoje considerada
incontestável. Começou em
1886 com o “grilo mãe”, a
Fazenda Pirapó-Santo Anastácio
com área de
583.100 hectares (igual a
área de dez mil campos de
futebol), com a fraude de
documentos e registros. Estima-
se que cerca de 70%
das terras do Pontal sejam
devolutas e a região concentra
os maiores conflitos pela
posse da terra, com ocupações
do MST e outros movimentos.

Só em junho, trabalhadores
rurais do MST ocuparam
16 fazendas para denunciar
a manobra do governo
paulista.

Amigo da UDR – O projeto de Serra, articulado
com entidades
como UDR e Sociedade
Rural Brasileira, pretende
regularizar as invasões feitas
pelos latifundiários,
doando as terras para permitir
a expansão da área de
cana e da agroindústria
alcooleira.

Emendas dos partidos
de oposição ao projeto
propõem a limitação do tamanho
das áreas a serem regularizadas
e eliminar a possibilidade
de regularizar terras
já julgadas devolutas.