Radares irregulares colocam em risco motoristas das estradas de SP
Cinco estradas paulistas mantêm, de maneira irregular, radares escondidos. Nas rodovias Anhanguera, Ayrton Senna, dos Bandeirantes, Dom Pedro I e Governador Carvalho Pinto, que ligam a capital ao interior e ao litoral paulista, os equipamentos que fiscalizam o limite de velocidade estão atrás de passarelas, placas, painéis e estruturas de sustentação de pórticos.
Os radares “invisíveis” contrariam resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que determinam a instalação em pontos onde o motorista possa vê-los.
A Resolução nº 214 do Contran, publicada em 22 de novembro de 2006, prevê a sinalização para alertar sobre a existência de fiscalização eletrônica nas vias e que os equipamentos estejam disponibilizados de forma visível.
Quem escolhe onde será colocado cada radar é o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), que garante que não há nenhuma irregularidade, já que os radares devem estar “protegidos” contra atos de vandalismo.
As cinco estradas em questão são administradas por concessionárias e têm, no total, 193 radares, entre visíveis e “invisíveis”. O DER não informa o saldo de multas aplicadas em 2009.
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), cujo papel é fiscalizar as estradas concedidas a empresas privadas, diz que sua tarefa se resume a verificar se os radares foram ou não comprados e se a manutenção é efetuada.
Para o motorista Wagner Vasques, a 120 km por hora não é possível ver o radar. “Se você tenta frear, vai causar um acidente, porque vai ser na última hora”.
Requerimento
Motivado por essas irregularidades, o deputado do PT Antonio Mentor enviou, em 2007, requerimento de informações ao DER. Segundo o parlamentar, os radares sem identificação configuram verdadeiras armadilhas para os motoristas. “Desta forma esses equipamentos não cumprem sua função educativa e de prevenção, ocasionando, também, prejuízos financeiros aos condutores”, afirma Mentor.
O deputado entende que o objetivo da lei é que os equipamentos de fiscalização sejam vistos como uma forma de alertar os condutores de que a via requer mais atenção e cuidado.
Além disso, a resolução também recomenda a adoção de barreiras eletrônicas sempre que os estudos técnicos constatarem elevado índice de acidentes ou não comprovem sua redução por meio dos demais equipamentos, o que não se tem notícia que tenha sido efetivado no Estado.
Da Assembleia PT. com Estadão