Reali é convidado para falar sobre a PEC 12 no encontro da Frente Nacional de Prefeitos
"No atual cenário de crise econômica as prefeituras estão com sua capacidade de investimento comprometida, por isso, a aprovação da PEC é fundamental para que possamos manter os serviços e obras em andamento"
O prefeito Mário Reali (Diadema-SP) vai falar, nesta sexta-feira (17), no encontro da Frente Nacional de Prefeitos, em Brasília, sobre a importância para os municípios da aprovação o mais breve possível da PEC 12/2006, a dos precatórios, pela Câmara Deputados. No último dia primeiro, a mesma propositura foi aprovada pelo Senado Federal após um período de três anos de tramitação. “No atual cenário de crise econômica as prefeituras estão com sua capacidade de investimento comprometida, por isso, a aprovação da PEC é fundamental para que possamos manter os serviços e obras em andamento”.
Para Reali, aprovação da PEC 12 vai garantir melhores condições de pagamento dos precatórios tanto judiciais quanto alimentares. Ele refuta críticas que afirmam que a proposta que foi para a Câmara de deputados dificulta o recebimento de dívidas com o poder executivo. “Pelo contrário, o atual modelo de pagamento de precatórios é injusto. PEC está sintonizada com a real capacidade financeira dos municípios e ainda vai privilegiar o pagamento do pequeno credor como os aposentados e os de natureza alimentícia. Ela é a PEC da solução”.
No final de 2008, Diadema sofreu sequestro de R$ 10,2 milhões, determinados pelo TJ-SP. A Prefeitura municipal conseguiu no STF liminar para sustar a retirada do dinheiro, porém, até o momento, ainda não houve decisão da justiça paulista para devolução da quantia aos cofres públicos. Para o primeiro semestre, a cidade corre o risco de perder mais R$ 12 milhões. Na exposição também está prevista a participação do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.
Educação – No mesmo dia, às 14h30m, o prefeito Mário Reali terá audiência com o Ministro Fernando Haddad, da Educação, para tratar de assuntos como a implantação do campus e do laboratório da Unifesp em Diadema, da construção de novas creches e também sobre o processo de ampliação do ensino fundamental.
Da Prefeitura de Diadema