Receita suspende declaração de isento
Mais de 66 milhões de
brasileiros não precisam
mais entregar a declaração
de isento do Imposto de
Renda.
A obrigatoriedade,
que existia sob pena de
suspensão do CPF, foi eliminada
devido ao aumento
das formas de fiscalização
da Receita Federal.
O órgão avaliou que
o sistema se tornou caro
e desnecessário para o
contribuinte e para o governo.
Com o fim da declaração,
a Receita irá depender
de outras informações para
saber quem está obrigado
a declarar seus rendimentos.
Por isso, pretende ampliar
as cláusulas de obrigatoriedade.
O superintendente
nacional do Imposto de
Renda, Joaquim Adir, afirmou
que o objetivo não é
ampliar o número de contribuintes
obrigados a entregar
a declaração do IR,
mas sim eliminar brechas
que permitem grandes movimentações
financeiras
sem declaração ou pagamento
de impostos.
As novas regras ainda
estão sendo definidas
pela Receita e só devem
ser conhecidas no próximo
ano.
Omissões – Adir lembrou que os
contribuintes que não entregaram
um dos dois tipos
de declaração no início
deste ano ainda estão
na lista de CPF irregular
e continuam obrigados
a justificar o motivo da
omissão.
Atualmente, existem
38 milhões de CPFs suspensos
e 10 milhões pendentes
de regularização.
O volume total de
declarações de isentos e de
contribuintes com renda
chega a 92 milhões.