Reforma da Previdência recebe 130 emendas dos deputados

(Foto: Adonis Guerra)

A Comissão Especial que analisa a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados recebeu 130 emendas à proposta. O prazo para apresentação das emendas terminou na sexta-feira, dia 17. 

“A quantidade de emendas é mais uma mostra de que esta reforma da Previdência não tem o apoio nem do Congresso e muito menos dos brasileiros. Não podemos permitir que um governo que não pensa na classe trabalhadora nem nos mais pobres acabe com o direito à aposentadoria”, afirmou o presidente do Sindicato, Rafael Marques. 

Cada emenda precisou reunir 171 assinaturas para ser analisada na Comissão. Se a emenda não passar na Comissão, ainda pode ser analisada no plenário. Entre as emendas estão 23 de regra de transição, 22 de atividades de risco, 22 de professores, 19 de previdência rural, e 16 de cálculo de benefício. Algumas emendas apresentam na prática um texto alternativo ao proposto pelo governo Temer. 

A reforma da Previdência institui idade mínima de 65 anos para aposentadoria e aumenta o tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos.

Para receber 100% do benefício, será necessário contribuir por 49 anos. Se a pessoa começa a trabalhar e a contribuir aos 16 anos e não ficar desempregado em nenhum momento da vida, poderá se aposentar aos 65 anos.

O presidente do Sindicato participa hoje da audiência pública contra o fim da aposentadoria na Assembleia Legislativa de São Paulo. Confira a programação abaixo.

Reforma Trabalhista

Rafael ressaltou a importância de os trabalhadores estarem atentos à reforma Trabalhista. Por ser um Projeto de Lei, tem tramitação muito mais rápida na Câmara dos Deputados do que a reforma da Previdência, que é uma Proposta de Emenda à Constituição, PEC.

“Com a oposição crescente à reforma da Previdência, o governo quer acelerar ainda mais a reforma Trabalhista. O parecer da Comissão Especial estava previsto para maio e já querem adiantar para abril”, disse.

Entre os itens da reforma trabalhista estão a possibilidade de jornada de trabalho de 12 horas diárias e parcelamento de férias em até três vezes.

Terceirização

Até o fechamento desta edição da Tribuna, o projeto que libera a terceirização geral já estava na pauta do plenário da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, o texto de 1998 dependerá apenas de sanção presidencial e não passará por análise da atual composição do Senado.

“É um projeto de 1998 muito lesivo e muito pior do que o PL 4330 que combatemos. É a terceirização indiscriminada e nós vamos lutar muito para que não passe”, concluiu.

Os terceirizados ganham 25% menos, trabalham quatro horas a mais e ficam 2,7 anos a menos no emprego quando comparados aos trabalhadores contratados diretos.

Jutiça suspende campanha de Temer

A juíza Marciane Bonzanini, da 1ª Vara Federal de Porto Alegre, determinou a imediata suspensão da propaganda do governo Temer, que defende a reforma da Previdência, no último dia 15, por meio de decisão liminar, em atendimento a uma ação popular de autoria de nove sindicatos do Rio Grande do Sul. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 100 mil.

Na decisão, a juíza afirma que a campanha “não trata de publicidade de atos, programas, obras, serviços ou campanhas dos órgãos públicos, com caráter educativo, informativo ou de orientação social”. E que as peças tratam de “publicidade de programa de reformas que o partido político que ocupa o poder no governo federal pretende ver concretizadas”, no caso o PMDB.

“A campanha publicitária desenvolvida, utilizando recursos públicos, faz com que o próprio princípio democrático reste abalado, pois traz consigo a mensagem à população de que a proposta de reforma da Previdência não pode ser rejeitada e de que nenhuma modificação ou aperfeiçoamento possa ser feito no âmbito do poder legislativo, cabendo apenas o chancelamento das medidas apresentadas”, diz a liminar.

Da Redação