Reforma sindical tem pontos defendidos pelos metalúrgicos do ABC

Pontos importantes da proposta de reforma sindical contemplam as resoluções apresentadas pelos metalúrgicos do ABC no 4º Congresso da categoria, realizada em julho do ano passado. “Não é o modelo sonhado por nós e defendido há muitos anos por este Sindicato, mas ele representa muitos avanços para os trabalhadores”, disse José Lopes Feijóo, presidente do Sindicato.

>> Veja as principais mudanças da reforma sindical:

– Centrais sindicais
As centrais sindicais passam a ser reconhecidas como representante legal dos trabalhadores. Para tanto, elas terão de cumprir exigências mínimas de representatividade.

– Imposto sindical
O imposto sindical acaba em três anos e as contribuições confederativa e assistencial também serão extintas. Fica criada a taxa negocial, que deve ser aprovada em assembléia dos trabalhadores.

– Organização
Fica garantido o direito de organização sindical a partir do local de trabalho.

– Justiça do Trabalho
Também está em debate o fim do poder normativo da Justiça do Trabalho, que é o de fixar normas diante dos conflitos. Com a reforma, a Justiça do Trabalho passa a ter a função de garantir o cumprimento dos contratos coletivos.

– Negociação coletiva
O atual sistema de datas-base deve ser substituído pela negociação coletiva em todos os níveis: local, estadual, nacional, por setor econômico etc.