Reforma trabalhista é inconstitucional
(Foto: Adonis Guerra)
O Ministério Público do Trabalho, o MPT, classificou a reforma trabalhista proposta pelo governo Michel Temer como inconstitucional. O estudo divulgado mostrou que as mudanças contrariam a Constituição e as convenções internacionais firmadas pelo Brasil, geram insegurança jurídica, têm impacto negativo na geração de empregos e fragilizam o mercado interno.
O MPT alertou sobre as consequências nocivas das medidas anunciadas e propôs a rejeição completa dos projetos de lei que impõe a prevalência do negociado sobre o legislado e o que libera a terceirização da atividade-fim.
O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, explicou que todas as propostas já existiam antes da crise econômica. “Quando o Brasil surfava em uma situação altamente favorável, essas propostas já existiam e eram defendidas pelos mesmos grupos econômicos e políticos”, afirmou.
Também ressaltou que é preciso uma valorização dos direitos sociais para superar a crise. “Nos momentos de crise é que os trabalhadores precisam de mais proteção. Em todos os países em que houve a flexibilização do direito do trabalho, fundada numa crise econômica, não houve a criação de emprego”, disse.
“Ao contrário, houve um decréscimo. Hou¬ve a precarização permanente do trabalho e, até em alguns casos, o agravamento da crise econômica, como na Espanha e Grécia, por exemplo”, citou.
O secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, destacou os principais pontos da reforma trabalhista na reunião ampliada da Confede¬ração Nacional dos Metalúrgicos da CUT, a CNM-CUT, no dia 24.
“Querem voltar ao período pré-Getúlio Vargas e desregulamentar toda a legislação trabalhista. É um desmonte de tudo que foi conquistado pela classe trabalhadora”, explicou.
Entre as alterações está a prevalência do negociado sobre o legislado, onde a negociação em acordo coletivo prevalece sobre a lei, com a possibilidade de jornada de trabalho de 12 horas diárias podendo chegar a 48 horas semanais. “Uma coisa é a negociação ser feita por um sindicato legítimo. Outra é ser feita com alguém que o chefe ‘elegeu’”, destacou o dirigente.
Estudo do Dieese mostrou que se a jornada de trabalho fosse reduzida das atuais 44 horas semanais para 40 horas, três milhões de postos de trabalho poderiam ser criados.
“Não podemos tirar o foco das reformas trabalhista e previdenciária. Precisamos de três coisas contra as reformas: muita mobiliza¬ção, formação para estarmos bem preparados e comunicação para debater com a sociedade o que está em jogo”, concluiu.
