Reforma trabalhista

O 4º Congresso decidiu que primeiro deverá haver a reforma sindical, para dotar os sindicatos de representatividade, para negociar depois a reforma trabalhista. No entanto, todos os direitos trabalhistas hoje previstos na Constituição deverão ser mantidos.

O Congresso também aprovou que a reforma trabalhista deverá contemplar a redução da jornada de trabalho e ratificar a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho que impede a demissão arbitrária.