Reforma Tributária: Bela vitória do governo Lula
O governo Lula mostrou sua força com a aprovação no primeiro turno da Reforma Tributária. Primeiro porque tirou a reforma da Câmara. Depois porque dividiu a frente dos governadores. Enfim, porque mostrou força no Plenário. A base aliada votou em peso com o Palácio, o PSDB rachou ao meio e o PFL saiu estropiado do episódio. Ao aprovar as reformas da Previdência e Tributária, o atual governo fez em 15 dias o que FHC não fez em oito.
Mas nada, no campo político, se compara à atuação do PMDB. Setenta dos 77 peemedebistas votaram com o governo. Desde os tempos da Constituinte, há quinze anos, o partido não se mostrava unido desse jeito numa questão importante. Com isso, o PMDB praticamente garantiu sua vaga no Ministério. Ao mesmo tempo, permitiu ao governo garantir maioria em todas as votações daqui para a frente.
>> Segundo turno
O que restou da oposição promete criar dificuldades, esta semana, na votação dos destaques e emendas. É só jogo de cena. Nem os próprios oposicionistas acreditam na possibilidade de mudanças significativas no texto-base aprovado na madrugada da última quinta-feira.
Daí a matéria segue para o Senado, que terá comportamento diferente nos três temas em discussão. Os senadores não mexerão nas contas do governo federal, mantendo a CPMF e a desvinculação das receitas (DRU). Talvez tentem mudar a repartição do bolo tributário entre Brasília, Estados e Municípios. Alguns governadores, inclusive, devem voltar à carga.
Lula deve se preocupar a sério com os pontos que modernizam e simplificam o sistema tributário brasileiro. Os empresários querem mudanças e seus lobbies estão atuando à toda em Brasília
O resultado da votação da reforma pode ser resumido assim para o governo.
Ele conseguiu as verbas necessárias para tocar a máquina, deso-nerar a produção e as exportações; aumentou o repasse para Estados e Municípios falidos por FHC; além de montar a base política que precisava. Uma bela vitória.
>> Algumas mudanças:
* Simplificou a cobrança do ICMS, que de mais de quarenta alíquotas passou a ter cinco;
* Aumentou o imposto sobre o lucro das instituições financeiras;
* Criou condições para diminuir a cobrança em cascata de impostos na produção;
* Instituiu a cobrança progressiva dos tributos sobre herança, que hoje é 4% para todos.
* Proibiu governos em todos os níveis conceder novos incentivos fiscais a empresas, colocando um fim na guerra fiscal entre Estados e também entre municípios;