Reforma Tributária: CUT quer preservar Previdência e redistribuir carga de impostos

Nas audiências realizadas
segunda-feira com o
ministro da Fazenda Guido
Mantega e com o presidente
Lula para analisar a proposta
de reforma tributária, a CUT
reafirmou a importância da
desoneração e da simplificação
da estrutura de impostos
no Brasil.

O presidente do Sindicato,
José Lopez Feijóo,
afirmou, no entanto, que os
trabalhadores exigem que
quem ganhe menos pague
menos e que fiquem garantidas
as receitas da Previdência
Social.

Segundo Feijóo, a proposta
que o governo enviará
amanhã ao Congresso
Nacional é resultado dos
debates do grupo de trabalho
sobre reforma tributária
realizados pelo Conselho
de Desenvolvimento Econômico
e Social, do qual o
presidente do Sindicato faz
parte.

“Há uma tremenda simplificação
de tributos e uma
enorme redução de custos”
salientou Feijóo, como as
melhores qualidades da proposta.

Carga menor – Segundo ele, a CUT
cobrou do governo que as
mudanças precisam aliviar
os brasileiros que ganham
menos, já que a estrutura
tributária brasileira de hoje
é altamente regressiva, ou
seja, quem ganha menos paga
mais e quem ganha mais,
paga menos, já que a maior
parte dos tributos recai sobre
o consumo.

“É claro que defendemos
mudanças na estrutura
de impostos no Brasil, mas
desde que ela se torne progressiva”,
explica Feijóo.

Segundo ele, é necessário
favorecer o setor produtivo
como forma de ampliar
a geração de empregos formais
e taxar mais o setor financeiro
e especulativo, que
ganha muito mas produz e
emprega pouco.

Previdência e Imposto de Renda seguem em debate

Feijóo disse que continuarão
em debate pontos
como a redução da contribuição
das empresas para
a Previdência Social, como
forma de desonerar a folha
de pagamento, que foi retirada
da proposta original do
governo, e também a distribuição
da carga tributária.

Previdência – O presidente do Sindicato
defende a desoneração
da folha, mas teme pelo
futuro da arrecadação da
Previdência.

“Há que se achar um
equilíbrio para a contribuição
das empresas que empregam
bastante e as que
poupam mão-de-obra, mas
faturam muito”, afirma.

Os trabalhadores querem
a contribuição para a
Previdência Social recaia
sobre o faturamento das empresas
e não sobre a folha de
pagamento.

Imposto de Renda – Outro ponto é distribuir
melhor a carga tributária,
hoje muito centrada no consumo.

Segundo Feijóo, uma
das alternativas é uma nova
tabela de Imposto de Renda
para pessoas físicas, que leve
maiores rendas e maiores patrimônios
a pagar mais.

Os principais pontos da proposta

Criação do IVA Federal – Imposto sobre Valor Agregado
É a união do PIS, Cofins, Cide, salário-educação, CSLL e Imposto de
Renda Pessoa Jurídica. O IPI fica mantido, já que tem efeito seletivo para
incentivar políticas industriais ou para sobretaxar produtos como fumo e
bebida.

ICMS único
O Brasil tem hoje 27 legislações diferentes sobre ICMS, uma para cada
estado. Elas serão unificados por legislação nacional e terão alíquotas
uniformes por produtos.
O principal efeito da mudança é acabar com a guerra fiscal.

ICMS cobrado no destino
Hoje, o ICMS é recolhido nos estados produtores, ou seja na origem do
produto. A cobrança passará ser feita no estado que consumir o produto,
no destino. Será criada uma câmara de compensação para discutir
eventuais perdas.

Criação do Fundo de Desenvolvimento Regional
Destinação de recursos para traçar políticas regionais, inclusive em
estados considerados desenvolvidos como os do Sul e do Sudeste.

Nota fiscal eletrônica
Garantia de transparência, com o consumidor sabendo o quanto e como
paga de imposto.

Desoneração da cesta-básica
Os pontos que dependerem de reforma constitucional serão analisados pela Câmara e
Senado e prec