Reforma tributária: Objetivo é crescimento e geração de empregos
A reforma tributária que está no Congresso quer simplificar o atual sistema de impostos para estimular as exportações e acabar com a guerra fiscal entre os Estados. Com isso, o governo pretende criar condições para estimular o crescimento econômico e gerar empregos.
As principais alterações são a unificação das alíquotas do ICMS e a proibição dos Estados concederem incentivos para atrair empresas, que hoje significam R$ 24 bilhões ao ano.
A cara do novo sistema tributário só será conhecida na fase de regulamentação das mudanças constitucionais, que vão acontecer por leis complementares depois da emenda ser aprovada pelo Congresso.
O relator da reforma, deputado Virgílio Guimarães (foto) participa da plenária temática sobre o assunto, hoje, às 18h, na Sede.
As principais mudanças propostas pelo governo são:
ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
É o imposto mais importante para os Estados e no ano passado arrecadou R$ 103 bilhões. O governo quer unificar as atuais 44 alíquotas em apenas 5. Lei complementar vai definir os critérios de distribuição do ICMS para municípios
Incentivos fiscais
Os Estados ficam proibidos de conceder incentivos fiscais para atrair empresas.
CPMF – Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira
Passa a ser permanente, com alíquota mínima de 0,08% e máxima de 0,38%. O governo arrecadou R$ 20 bilhões no ano passado com este imposto.
Cofins – Contribuição para Fins de Seguridade Social
O tributo deixa de incidir sobre todas as etapas do processo produtivo. O objetivo é beneficiar as exportações.
Imposto sobre grandes fortunas
O tributo sobre heranças, hoje em 4%, terá alíquotas progressivas para elevar a carga sobre os mais ricos.
Renda mínima
Previsão constitucional de renda mínima aos mais pobres paga pela União, Estados e municípios.
CSLL – Contribuição Social sobre Lucro Líquido
A alíquota cobrada dos bancos não poderá ser menor que a cobrada das demais empresas.