Região do ABC expressa preocupação com formato de Fundo Metropolitano

As definições sobre a implementação e funcionamento do Conselho e Fundo de Desenvolvimento Metropolitano, bem como a forma que se darão os aportes financeiros, foram as principais preocupações relatadas pelos presentes na primeira, de uma série de cinco, audiência pública nas sub-regiões da Região Metropolitana de São Paulo, para debater o Projeto de Lei Complementar 6/2005, que trata da reorganização da região.

O encontro ocorreu nesta segunda-feira (18/4), na sede do Consórcio Intermunicipal do ABC, em Santo André, e contou com a presença de quatro dos setes prefeitos da região, vereadores, secretários municipais, representantes da sociedade civil e deputados, entre eles os petistas: Enio Tatto (líder da Bancada do PT), Ana do Carmo, Carlos Grana, Donisete Braga, além do deputado federal José Fillipi.

O líder da Bancada, Enio Tatto, explicou que os deputados querem “aprovar um projeto que atenda a todos os municípios”. Ele destacou a importância da audiência para o conhecimento do acúmulo de discussão sobre o tema que a região já possui, por meio do Consórcio Intermunicipal. “Quero frisar aqui a importância de esclarecermos qual será a melhor formatação do Conselho e também do Fundo. Não podemos cometer com este projeto RMSP os mesmos erros que acontecem nas regiões de Campinas e da Baixada Santista”, disse Tatto. Na área da Baixada Santista e da Grande Campinas, as prefeituras colocam os recursos e o fundo só pode ser utilizado para financiar estudos e planos.

As dificuldades da mobilidade urbana também foi muita apontada por todos participantes. O deputado Donisete Braga enfatizou que “precisamos colher dados para que, na Assembleia, possamos corrigir o projeto de forma a minar problemas cruciais como o da mobilidade urbana, com a construção de mais linhas de metrô e de trens”.

A definição que a participação popular no Conselho é de fundamental importância foi outra tônica recorrente dos pronunciamentos. O petista Carlos Grana afirmou que “é preciso inovar, uma vez que não basta apenas o envolvimento das autoridades. Questões de grande impacto junto à população devem ser sempre abertas ao diálogo com o povo”.

O deputado federal José Fillipi ressaltou que para se resolver os problemas de forma mais eficaz há a necessidade de uma organização consensual. “O caminho é reforçar a gestão democrática”, completou o parlamentar.

Prefeitos
Presentes ao debate, os prefeitos Mário Reali (Diadema), Luiz Marinho (São Bernardo do Campo), Oswaldo Dias (Mauá), Adler Kiko Teixeira (Rio Grande da Serra) e Valter Figueira (vice-prefeito de São Caetano do Sul), demonstraram preocupação em relação a pouca decisão em relação à destinação dos recursos do Fundo, previsto pelo projeto do governo do Estado

Mário Reali abordou sua preocupação com relação à contribuição dos municípios no fundo que será criado pelo Estado – sem valor definido – e reafirmou a importância da reorganização metropolitana, já que alguns não se resolvem nos limites do municípios. O prefeito de Diadema defende o papel dos Consórcios Públicos como instâncias regionais para participar das decisões.

O prefeito de Mauá, Oswaldo Dias, destacou as diferenças entres os municípios que formam a RMSP, onde há, por exemplo o maior IDH (Índice de Desenvolvimento Urbano) no Estado em São Caetano do Sul e um dos mais baixos em Carapicuíba. Para ele, é preciso um olhar específico para os bolsões de pobreza.

Já Luiz Marinho, prefeito de São Bernardo, destacou que “temos que eleger os principais problemas e focar para dar respostas ao anseios da população”. Ele explicou que a participação da população na “discussão metropolitana” agrega muito para a busca de solução dos problemas, como os de mobilidade, enchentes, saúde, segurança e moradia.

Representantes da população
Além de vereadores dos sete municípios, três representantes da sociedade civil organizada se pronunciaram. Rogério Centofanti, do Sindicato dos Ferroviários da Sorocabana, disse os maiores problemas dessa região são o trânsito e a poluição e insistiu que a alternativa é o investimento em trens. Cláudio Denbaldi, de Ribeirão Pires, explicou que o projeto não deve desprezar casos de planejamentos já estruturados como o do Consórcio do Grande ABC e Eduardo Leite, da OAB de Santo André, disse que todos estão cautelosos quanto à atuação do conselho e que a participação popular não pode ser mera formalidade.

Ao final, o secretário de Desenvolvimento Metropolitano, Edson Aparecido, defendeu a proposta do governo do Estado que tramita na Assembleia Legislativa.

Projeto Substitutivo do PT

A Bancada do PT apresentou um substitutivo com o objetivo de aprimorar a proposta do governo, com destaque para os seguintes pontos:

. criação do Fundo de Desenvolvimento da Região e da entidade autárquica na própria Lei (Agência de Desenvolvimento);

. estabelecimento de um Sistema de Gestão;

. criação de 5 sub-regiões: Norte, Leste, Sudeste, Sudoeste, Oeste; inclusão de representantes da sociedade civil na composição do Conselho de Desenvolvimento;

. garantia da participação de representantes de entidades da sociedade civil no Sistema de Gestão da RMSP;

. garantia de participação da sociedade civil na gestão dos recursos do fundo, através do Conselho de Orientação;

. garantia de previsão de recursos financeiros nos planos plurianuais, nas leis de diretrizes orçamentárias e orçamentos anuais do Estado.

Da Assembleia PT