Regulação não é censura

Há oito anos a grande imprensa acusa o governo Lula de censurar a mídia. O assunto ganhou novo destaque nas últimas eleições e os órgãos de comunicação voltam à carga agora.

Isso acontece porque o ministro Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação do Governo Federal, prepara anteprojeto ao Governo Dilma para um novo marco regulatório para as comunicações.

Regular não é censurar. É criar regras atuais para o funcionamento da televisão, da TV por assinatura, da telefonia e da internet para permitir a participação social no setor.

Isso ocorre em todos os serviços públicos. Transporte, água, distribuição de energia etc. são regulados por leis. Rádio e televisão, porém, praticamente não possuem regulação legal porque a legislação em vigor está completamente ultrapassada. É de 1962, quando a tevê praticamente não existia e ninguém sequer imaginava a existência da internet.

Barões da comunicação são contra
A iniciativa que Franklin Martins anunciou não é novidade. Em todo o mundo a mídia é regulada. Mas no Brasil a grande imprensa não admite que a sociedade, os parlamentos ou os governos toquem no assunto.

Diante de qualquer iniciativa nesse sentido, os órgãos de comunicação saem gritando que se trata de censura ou de atentado contra a liberdade de imprensa.

Precisa ficar bem claro que o marco regulatório das comunicações que o governo federal vai implantar não tem nada a ver com qualquer restrição à liberdade da imprensa.

E que os barões da comunicação abrem o berreiro porque não querem é perder prestígio político nem o papel do maior partido de oposição do País.

Da Redação