REGULAMENTO FESTIVAL ROCK ABC 2021

1. O FESTIVAL ROCK ABC 2021

1.1. O FESTIVAL ROCK ABC 2021, de caráter exclusivamente cultural, tem abrangência regional, e será promovido pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, com apoio das prefeituras municipais de Diadema e de Mauá.

1.2. O Festival não tem fins econômicos, tampouco visa lucro, razão pela qual não vinculado à compra de quaisquer bem, direitos ou serviços de terceiros que eventualmente atuem na promoção deste.

1.3.  O evento tem como objetivo: (I) a difusão de músicas autorais sobre o tema “Resistência e Luta”; (II) o incentivo à cultura musical; (III) a valorização de artistas locais, e (IV) a descoberta de talentos musicais no âmbito da categoria metalúrgica do ABC e da região do ABCDMRR.

1.4.  Será realizado de maneira virtual, e contará com uma pré e duas etapas, onde bandas de rock autoral poderão concorrer em uma das duas categorias previstas, mediante o preenchimento dos requisitos previstos neste regulamento.

1.5. Durante o Festival será realizada campanha de doação financeira, cujo valor obtido pelas doações será direcionado aos artistas das Cidades de Diadema e de Mauá, fortemente atingidos pela pandemia do coronavírus. Serão publicadas notícias a respeito desta ação ao longo da campanha.

2. ORGANIZAÇÃO DO EVENTO

2.1. O FESTIVAL ROCK ABC 2021 obedecerá às disposições deste regulamento, cuja responsabilidade estará a cargo de uma comissão organizadora formada por integrantes da entidade promotora, das instituições parceiras e apoiadoras do evento.

2.2. Caberá a esta comissão cumprir e fazer cumprir as regras desse regulamento, sanar dúvidas e resolver eventuais omissões quanto a questões imprescindíveis à realização do evento.

2.3. A comissão organizadora observará, em suas decisões, os critérios estabelecidos pela entidade promotora do Festival.

2.4. A participação no Festival implica na aceitação expressa das regras que o regula, bem como a renúncia a quaisquer questionamentos sobre os critérios adotados, prevalecendo à decisão da comissão organizadora.

2.5.  Os casos não contemplados nesse regulamento serão decididos pela Comissão Organizadora do Festival, não cabendo recursos contra as suas decisões.

3 – PARTICIPANTES

3.1. Poderão se inscrever em uma das duas categorias, BANDAS INDEPENDENTES que preencham os seguintes requisitos:

3.1.1. Ter como estilo musical qualquer vertente do ROCK;

3.1.2. Ser trabalho autoral;

3.1.3. Não possuir contrato com nenhuma gravadora ou selo musical;

3.1.4. Ser composta por integrantes com idade mínima de 16 (dezesseis) anos, que serão representados na forma da lei (pais ou responsáveis legais);

3.1.5. Enquadrar-se em uma das duas categorias: Associativa – ter em sua composição ao menos um trabalhador associados ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC; Bandas da Região – ter em sua composição ao menos um integrante que resida nos Municípios sediados no denominado ABCDRMRR (Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Ribeirão Pires, Mauá e Rio Grande da Serra).

3.1.6. Preencham os demais requisitos e cumpram as normas deste regulamento;

3.1.7. É permitida a participação de bandas compostas por integrantes com qualquer tipo vínculo de trabalho com a entidade promotora na categoria “Associativa”, observados os requisitos necessários à participação.

4–INSCRIÇÕES – PRÉ-ETAPA

4.1. A ficha de inscrição e demais informações sobre o FESTIVAL ROCK ABC 2021, como o próprio regulamento,estarão disponíveis no site e no aplicativo do sindicato, acessados por celulares, computadores e similares.

4.2. O período de inscrição terá início à 00h do dia 21 de junho de 2021, e encerramento às 23h59 do dia 25 de junho de 2021, podendo ser alterado ou prorrogado por decisão da Comissão Organizadora, sem a necessidade de previa comunicação.

4.3. Será admitida a inscrição de até 36 bandas, sendo que ao menos 1/3 (um terço) das vagas serão reservadas a cada uma das duas categorias: “Associativa” e “Bandas da Região”.

4.4. A inscrição se dará mediante o preenchimento da ficha de inscrição contendo as seguintes informações:

  1. Nome da Banda
  2. Nome dos integrantes da Banda
  3. RG e CPF de cada integrante da Banda
  4. Telefone (whatsapp), e-mail e endereço de cada integrante da banda
  5. Logotipo da Banda
  6. Link do vídeo com a música autoral da Banda
  7. Letra da música autoral inscrita
  8. Foto da oficial da Banda
  9. Cidade da Banda

4.5. Não será cobrada taxa de inscrição no ato da inscrição.

4.6. A ordem de inscrição definirá a sequência de publicação dos vídeos concorrentes nos canais oficiais do evento, devendo ser observado o limite diário de 4 (quatro) liberações e publicações.

4.7. No dia seguinte ao registro da solicitação de inscrição, preenchidos integralmente os requisitos previstos no item 4.3 e o contido no item 7 deste regulamento, as bandas terão seus vídeos e letras divulgados no (I) site, (II) Facebook e (III) Youtube do Sindicato, e também no canal de Youtube da TVT.

4.8. Os vídeos serão liberados e publicados para acesso ao público entre os dias 26 de junho de 2021 e 04 de julho de 2021, observados o prazo e a ordem de inscrição, e ainda o recebimento do material nas condições previstas neste regulamento.

4.9. A existência de eventuais defeitos ou falta de qualidade do material, que impeça sua veiculação ao público geral, importará em não realização da inscrição, o que será à Banda pela Comissão Organizadora.

4.10. A Comissão Organizadora não se responsabiliza por problemas na execução do vídeo oriundos da qualidade da gravação, hipótese que poderá acarretar a desclassificação automática da Banda (não inscrição), conforme o item acima.

4.11. Todo o material das bandas será utilizado para a divulgação do Festival em todas as suas etapas, conforme cronograma do evento. Desta forma, os participantes inscritos cedem ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, definitiva e irrevogavelmente todos os vídeos, materiais e conceitos produzidos e enviados, com direito a manipulação, concordando e anuindo quanto à cessão dos direitos patrimoniais dos autores, incluindo os direitos morais em seu todo ou em parte, sob pena de desclassificação.

4.12. Os vídeos serão convertidos em propriedade única e exclusiva do SMABC, de maneira irrevogável, durante o período de duração do Festival. Vencido o período, o sindicato terá o direito ilimitado, mas não exclusivo, de utilizar toda informação e conteúdo em suas mídias, inclusive impressas, sem a obrigatoriedade de notificar ou entregar qualquer contraprestação ao participante que a enviou.

4.13. A participação no festival é restrita às pessoas previamente inscritas, sendo vedada a sua transferência. Não será permitida a alteração ou substituição de membros ou instrumentos musicais entre a ETAPA I e o EVENTO FINAL do Festival.

4.14. A Comissão Organizadora publicará no site do sindicato as especificações técnicas mínimas para a gravação dos vídeos.

4.15. Serão disponibilizadas pela Comissão Organizadora as TAGS para que as bandas comuniquem e divulguem a sua participação no Festival. Não será permitida a utilização das referidas TAGS para fins diversos ao previsto neste item.

4.16.  Os critérios de penalização ou de desclassificação da banda são de exclusividade da organização do evento.

4.17. Será permitida a prorrogação do período de inscrições, conforme decisão exclusiva da Comissão Organizadora, o que deverá ser publicado no site oficial do Festival.

5. SELEÇÃO

A seleção dos inscritos se dará na ETAPA I.

5.1. ETAPA I – SELEÇÃO PARA O EVENTO FINAL

5.1.1. A ETAPA I tem como objetivo selecionar duas bandas, uma banda de cada categoria, cujas músicas recebam o maior número de “likes” (curtidas), e assim garantam apresentação ao vivo no Evento Final do Festival, que ocorrerá no dia 17 de julho de 2021.

5.1.2. Os vídeos serão acessados pelo público por meio dos canais oficiais da entidade promotora: site, Facebook e Youtube, e também pelo canal de Youtube da TVT.

5.1.3. A visualização dos vídeos para fins de seleção das duas bandas será permitida entre as 6 horas do dia 26 de junho de 2021 e as 23h59minutos do dia 10 de julho de 2021, pelos canais mencionados no item anterior, cuja publicação observará a ordem de inscrição de cada banda, conforme disposto no item “4.8” deste regulamento.

5.1.4. O “like” é critério único para a seleção das bandas nesta etapa, considerando-se como resultado final a soma dos números obtidos individualmente pelas bandas em todos os canais onde as músicas poderão ser visualizadas e curtidas, conforme o item 5.1.1.

5.1.5. O resultado será publicado no site e no aplicativo da entidade promotora do FESTIVAL no dia 13 de julho de 2021.

5.1.6. Os “likes” serão validados por perfil pessoal em cada canal.

5.1.7.  É facultada à banda a realização de campanha de divulgação com a utilização de mídias e recursos próprios.

5.1.8. Não serão admitidos votos provindos de softwares de votação automática ou realizados por alteração de IP, de forma que constatada tal prática, aqueles não serão computados para a apuração final, sem prejuízo à apuração de fraudes e à imediata desclassificação da banda beneficiada.

5.2. EVENTO FINAL

5.2.1. O EVENTO FINAL do FESTIVAL ROCK ABC 2021 será realizado no dia 17 de julho de 2021, entre 18 e 20 horas, e contará com atrações musicais e participação de personalidades regionais ou com vínculo associativo à entidade promotora do evento, além de representantes das entidades parceiras ou apoiadoras.

5.2.2. As duas bandas escolhidas pelo público se apresentarão ao vivo neste evento, que ocorrerá, simultaneamente, nas dependências do Centro Cultural Diadema (Teatro Clara Nunes), com endereço à Rua Graciosa, 300, Centro, Diadema, SP, e do Teatro Municipal Anselmo Haraldt Walendy, com endereço à Rua Gabriel Marques, nº 353, Vila Noêmia, Mauá, São Paulo.

5.2.3. Eventual alteração destes locais, por decisão exclusiva da comissão organizadora, será publicada no site oficial do festival.

5.2.4. Os integrantes das bandas deverão chegar aos locais predeterminados três horas antes do início do evento.

5.2.5. Devido à pandemia do COVID-19, apenas os integrantes das bandas terão acesso liberado ao local do evento. Serão observados todos os protocolos de saúde e sanitários necessários à prevenção da doença, tais como: utilização de máscaras faciais, álcool-gel e distanciamento social.

5.2.6. O EVENTO FINAL, com a apresentação das bandas, será transmitido no formato de LIVE por meio do YOUTUBE e FACEBOOK do SMABC, e também do YOUTUBE da TVT, com acesso pelos seguintes endereços: https://www.youtube.com/smabcoficial, https://www.facebook.com/smabc/, e https://www.youtube.com/redetvt, facultada sua retransmissão pelas instituições parceiras ou apoiadoras por meio de canais próprios.

5.2.7.  A apresentação das bandas selecionadas na ETAPA I do FESTIVAL durará 20 (vinte) minutos, e deverá ter no repertório músicas autorais, inclusive aquela inscrita no festival.

5.2.8. A organização do FESTIVAL ROCK ABC é responsável pela aparelhagem e infraestrutura necessárias à realização do evento, bem como pela disponibilização de equipe técnica (instalações elétricas e passagem de som), cabendo às bandas a viabilização de instrumentos musicais, à exceção da bateria, cuja base será mesma.

5.2.9. A qualidade da apresentação durante o evento final é de responsabilidade de cada banda.

5.2.10. Dispêndios logísticos para a apresentação no evento serão de responsabilidade das bandas selecionadas.

6 – PREMIAÇÃO

6.1. As duas bandas ganhadoras na ETAPA I terão como premiação:

6.1.1. Apresentação ao vivo no EVENTO FINAL, com transmissão pelos canais do sindicato e da TVT. Parceiros e apoiadores também poderão transmitir simultaneamente o conteúdo.

6.1.2. Troféu personalizado.

6.1.3. Veiculação futura dos vídeos das etapas do Festival nas mídias e canais eletrônicos do SMABC, da TVT e de parceiros e apoiadores.

6.1.4. Participação em programas de disseminação cultural na TVT.

6.1.5. Outros eventualmente acrescidos pela Comissão Organizadora.

6.2. A entrega dos prêmios é gratuita.

7. DESCLASSIFICAÇÃO

7.1. A desclassificação será automática, a qualquer momento, nas situações onde houver comprovação de:

  1. Fraude ou prática de conduta que possa alterar o resultado do Festival;
  2. Conteúdo julgado impróprio pela Comissão Organizadora;
  3. Músicas ou vídeos contendo conteúdos que disseminem preconceitos em razão do gênero, raça, religião, orientação sexual; que façam apologia ao crime e ao uso de drogas; que estimulem a violação aos direitos humanos e ao estado democrático de direito;
  4. Violação da Lei de Direito Autoral;
  • As hipóteses acima serão interpretadas de acordo com o entendimento da Comissão Organizadora, ao seu exclusive critério e há seu tempo.

8. DIREITOS AUTORAIS

8.1. As bandas inscritas declaram que são titulares de todos os direitos autorais da música inscrita, e que satisfazem todos os direitos de titulares envolvidos, sem exceção, responsabilizando-se por quaisquer e eventuais reclamações de terceiros.

8.2. É vedada a utilização de remixes, samples, versões covers ou fragmentos de fonogramas ou obras de terceiros não autorizados. Quaisquer destas práticas importarão na imediata desclassificação da banda e sua responsabilização legal.

8.3. Os selecionados declaram neste ato:

“Concordo, de maneira irrevogável, que minhas músicas (fonogramas e obra) sejam divulgadas e sincronizadas nas peças de divulgação do FESTIVAL DE ROCK ABC deste exercício de 2021 e de exercícios futuros, bem como por todos os parceiros e apoiadores do evento. Assumo plena responsabilidade por eventuais violações de direito autoral, direitos conexos, direitos da personalidade oral e outros bens juridicamente protegidos, eximindo o SMABC, os parceiros e apoiadores do evento de responsabilidades relativas a tais fatos e direitos”.

9. DA AUTORIZAÇÃO PARA USO DE DADOS

A simples inscrição da banda importa, para todos os efeitos, o consentimento para tratamento e utilização do nome, imagem, voz e música das bandas e de seus integrantes, de maneira gratuita, sempre que necessário, em qualquer veículo de imprensa escrita, mídia ou internet do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, dos parceiros e apoiadores.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. O participante, por si, ou por seu representante legal, declara que leu e entendeu as regras do Festival e que aceita todos os termos e condições.

10.2. O site www.festivalrockabc2021.org.br será o canal oficial de comunicação entre a organização do FESTIVAL e as bandas.

10.3.  Fica garantido o direito à livre expressão de qualquer dos concorrentes, exceto no destrato público ao evento ou aos participantes, bom como à Comissão Organizadora, ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, às entidades parceiras e apoiadoras, e às demais pessoas envolvidas na organização do evento.

10.4. Eventuais danos que as bandas causarem a terceiros, físicos ou morais, serão suportados única e exclusivamente pelas mesmas, inclusive em demandas judiciais, se comprometendo, desde já, em assumirem o polo passivo.

10.5. O presente regulamento vale como contrato de adesão, servindo a inscrição como aceitação aos seus termos.

10.6. Por motivo de força maior ou por qualquer outro que impeça a realização do Festival, este regulamento poderá ser revogado ou cancelado a qualquer tempo, não gerando aos competidores qualquer tipo de indenização.

São Bernardo do Campo, 16 de junho de 2021.

Direção do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.