Regularização de imóveis para 50 mil famílias de São Bernardo
Na semana passada, a Câmara aprovou projeto de lei autorizando a Prefeitura a fazer convênio com o governo estadual
Cerca de 50 mil famílias de São Bernardo serão beneficiadas pelo programa Cidade Legal, que tem como objetivo a regularização fundiária de loteamentos irregulares e clandestinos, de favelas e de conjuntos habitacionais públicos que estejam irregulares.
Na semana passada, a Câmara aprovou projeto de lei autorizando a Prefeitura a fazer convênio com o governo estadual.
“A estimativa é que cerca de 25% de domicílios da cidade estão em situação de irregularidade”, disse a secretária de Habitação, Tássia Regino.
Ela comentou que a regularização melhora a vida das pessoas, já que elas passam a ser, de fato, donas do imóvel.
Com o imóvel regularizado e registrado, a pessoa tem acesso a crédito, pode vender sua casa ou mesmo transferi-la para os herdeiros.
A secretária disse que os conjuntos habitacionais terão prioridade.
“Nenhum dos conjuntos construídos pela Prefeitura e pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) está com a documentação regularizada”, revelou a secretária.
Ela disse que as ações de regularização fundiária também vai contar com créditos do Programa de Subsídio Habitacional, do governo federal.
Imóvel regularizado permite acesso a créditos ou a transferência para herdeiros