Relatório da CPI no Senado conclui que Previdência não está quebrada

Foto: Edílson Rodrigues

O relatório final da Comis­são Parlamentar de Inquérito, CPI, da Previdência no Senado foi apresentado na segunda-feira, 23. O relator, Hélio José (Pros-DF), defendeu que não existe déficit na Previdência Social, como alega o governo na proposta de reforma da Previdência que tramita no Congresso.

“São absolutamente impre­cisos, inconsistentes e alarmis­tas os argumentos reunidos pelo governo federal sobre a contabilidade da Previdência Social, cujo objetivo é aprova­ção da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 287, de 2016”, diz o relatório.

No texto, a CPI aponta er­ros na proposta do governo e indica providências para o equilíbrio do sistema, como o combate às fraudes, rigor na co­brança dos grandes devedores e fim do desvio de recursos da Previdência para outros setores.

O relatório também apon­tou, com dados da Procurado­ria-Geral da Fazenda, que as empresas privadas devem R$ 450 bilhões à Previdência.

“Esse débito decorre do não -repasse das contribuições dos empregadores, mas também, em muitos casos, da prática empresarial de reter a parcela contributiva dos trabalhado­res, o que configura um duplo malogro (sumiço), pois, além de não repassar o dinheiro à Previdência esses empresários embolsam recursos que não lhes pertencem, configurando crime”, explica o texto.

A CPI foi instalada no final de abril e promoveu 26 audiên­cias públicas. A data de votação do texto será definida pelo presidente da Comissão, Paulo Paim (PT-RS).

Da Redação.