Relatório final, que pede punição de Bolsonaro e de outros 79, é entregue à PGR e ao STF
Os senadores da CPI da Covid entregaram ontem o relatório final aprovado pela comissão ao procurador-geral da República, Augusto Aras, e ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes.
A versão final foi aprovada na noite de terça-feira, 26, por 7 votos a 4. O relatório de 1.288 páginas atribui a Bolsonaro 10 crimes durante a pandemia e pede 80 indiciamentos. O nome do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) que havia sido incluído na lista, foi retirado ao final da votação.
Além de pedir a punição de Bolsonaro, o relatório também inclui pedidos de indiciamento de ministros, ex-ministros, os três filhos do presidente da República, deputados federais, médicos, empresários, o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e as duas empresas que firmaram contrato com o Ministério da Saúde (Precisa Medicamentos e VTCLog).
Ao todo, são 13 pessoas com foro privilegiado incluídas no relatório final. A Procuradoria terá de decidir se arquiva os pedidos de indiciamento, se instaura um inquérito ou se apresenta denúncia.
Crimes de Bolsonaro
Entre os crimes de Bolsonaro estão diferentes ataques a medidas sanitárias preventivas. O presidente também consta como autor de crime de epidemia com resultado de morte, já que omitiu-se de enfrentar a pandemia. Além disso, deixou de responder a várias ofertas de vacinas para a população e boicotou medidas de proteção aos brasileiros como isolamento social.
Ele também é acusado de charlatanismo por propagandear medicamentos comprovadamente ineficazes contra a Covid. Bolsonaro também teria incitado ao crime, por estimular e promover aglomerações, além de desestimular a vacinação, com a disseminação de mentiras.
Balanço
O senador membro da CPI Rogério Carvalho (PT-SE) avaliou como positiva a conclusão dos trabalhos.
“Foram 60 depoimentos e conseguimos captar e passar para a sociedade o que estava acontecendo. A realidade da condução da CPI e também a condução da pandemia pelo governo federal. Os indiciamentos têm relação com a postura adotada por apoiadores do governo, por membros oficiais do governo, por agentes públicos que seguiam ordens da presidência e o primeiro escalão do governo Bolsonaro. Os indiciados e os enquadramentos guardam precisão com os fatos identificados”, disse.
Com informações da Rede Brasil Atual