Renovação da Frota: hora de decidir

Em 13 de março na Assembléia Legislativa de São Paulo, o secretário de Política Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Hélio Mattar, comprometeu-se em nome do Governo FHC, dentro do prazo de um mês, em divulgar a posição oficial do governo sobre a proposta de um Programa de Renovação e Reciclagem da Frota Nacional de Veículos. O prazo está para esgotar-se e, até agora, nenhuma decisão. Ou melhor. Apenas mais futricas e diz que disse, como os publicados na última terça, 4, por um dos colunistas que frequentam os bastidores oficiais. Sem identificar a fonte, o colunista diz que o governo federal já teria decidido rejeitar o programa. Será verdade?

Esta novela parece não ter mais fim. É como se o Brasil estivesse condenado a preservar eternamente uma frota de veículos poluentes, a poluir indefinidamente seu meio ambiente, a desperdiçar combustível e aumentar sem limites o número de vítimas de trânsito. Nada disso é bastante para justificar a necessária intervenção pública do Estado.

Há um ano e dois meses, entreguei a proposta de renovação da frota pessoalmente em mãos do presidente FHC, que ficou de estudá-la. Neste meio tempo, como forma de aguardar que estes estudos fossem concluídos, por força da pressão política dos trabalhadores da Ford e da opinião pública – o Governo Federal concedeu em participar de um Plano Emergencial entendido como “ponte” para viabilizar o Programa de Renovação da Frota. Até outubro do ano passado – enquanto vigorava a redução de alíquotas do IPI – a tecnocracia econômica não se cansou de bombardear o Plano Emergencial.

Encerrada a vigência destes acordos, a indústria voltou a registrar meses de quedas recordes de vendas. Ao final de 1999, o setor contabilizou a venda de 1.190 mil carros no mercado interno, uma queda de 43% em relação às vendas de 1997 e 21% em relação ao ano anterior.

Para um parque com capacidade para produzir cerca de 2,7 milhões de veículos, 1999 fechou com capacidade ociosa de mais de 50%. Tomando por base o índice médio de produtividade atual (inclui caminhões) de 20 veículos/ano por trabalhador, é possível avaliar o potencial de crise (produtiva e social) que o setor carrega. Hoje, os empregos diretos são 84 mil, ou seja, um excedente de mais de 20 mil trabalhadores.

O Governo Federal finge que não vê o problema, como faz de conta que não tem nada a ver com o comportamento de outros indicadores econômicos e sociais, com a indigência do salário mínimo, a falência da previdência, da saúde e da educação públicas e assim por diante.

Durante o correr do ano, trabalhadores e empresários, com participação do Ministério do Desenvolvimento e do governo Covas, desenvolveram toda uma discussão técnica em torno de propostas para a Renovação da Frota: abrangência do programa, circularidade, tamanho e composição do bônus, processos de reciclagem, aspectos jurídicos e legais e multas, entre outros temas.

Todas estas propostas – assim como muitas outras voltadas para promover o crescimento da economia foram apresentadas no começo do mês para um público de empresários e políticos de todo o País no Seminário sobre Renovação da Frota realizado na Assembléia Legislativa de São Paulo. Aquela altura, todos nós, trabalhadores, empresários e a opinião pública de forma geral, acreditávamos que todos os obstáculos para a aprovação da proposta tinham sido vencidos. Havia inclusive uma garantia das montadoras de não sacar os bônus, senão a partir de um determinado volume de vendas no mercado interno, exigência da equipe econômica com a qual a indústria já concordara.

Para surpresa de todos nós, no entanto, a novela ainda não tinha chegado ao fim. Eu me lembro de um vizinho de meu pai, no interior, que queria vender um sítio, mas… Toda vez que um comprador concordava com as condições propostas, o vizinho aumentava o preço… Ele nunca vendeu a propriedade…

Mas, não dá mais para ficarmos sem d