Resistência à lei do nepotismo é forte nas assembléias
Dois meses após o STF proibir a contratação de parentes até terceiro grau nos três Poderes, algumas casas do legislativo estadual ainda não se mexeram
Assembléia paulista demitiu 66 pessoas, mas não informou se eram parentes
Senado se livra do nepotismo. Assembléias resistem
Dois meses após o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir a contratação de parentes até terceiro grau nos três Poderes, o Senado anunciou na semana passada o fim do nepotismo na Casa.
A conquista foi alcançada após a exoneração de 86 parentes de parlamentares e de servidores com cargos de chefia, que ocupavam postos de confiança.
O objetivo do STF é acabar com o cabide de emprego de familiares que alguns parlamentares transformam seus gabinetes. O campeão de nepotismo do Senado foi Efraim de Morais, do DEM (ex-PFL). Até agosto, ele tinha sete parentes como funcionário.
Nos Estado, abusos continuam
Menos da metade das Assembléias Legislativas acatou a determinação do STF. Dos 27 parlamentos, 10 fizeram demissões após a publicação da súmula. Em 11 Assembléias Legislativas não houve afastamentos e outras seis informaram não haver parentes ou terem eles sido demitidos anteriormente.
No Judiciário, os Tribunais de Justiça já cumprem a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o nepotismo, baixada há dois anos.
Ao todo, as assembléias informaram ter demitido 278 servidores, número considerado muito inferior ao real pelo Ministério Público.
Nesse total está incluí-do o Legislativo de Sergipe, que, até sexta-feira, contabilizava uma única demissão – o presidente Ulices Andrade (PDT) exonerou o filho, funcionário do controle interno da Casa, para “dar exemplo.”
Em São Paulo, ocorreram 66 demissões, mas a Alesp não informou se todos eram parentes.