Responsável por deficiente poderá ter isenção de IPI

Está na Câmara dos deputados projeto da deputada Maria Lúcia (PMDB-MG) que estende a pais ou responsáveis por deficientes, incapazes de dirigir, isenção do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) na compra de veículos.

A proposta beneficia principalmente pessoas que têm sob sua guarda portadores de deficiência física, auditiva, visual ou mental.

Segundo a deputada, o objetivo é solucionar “um dos mais sérios problemas que enfrentam as famílias que têm sob sua guarda uma pessoa com deficiência, o que dificulta seu transporte”.

Isso porque a legislação atual concede isenção fiscal apenas ao deficiente que tem capacidade para adquirir e/ou conduzir o veículo.

Maria Lúcia afirma que o projeto beneficia diretamente o deficiente que mais precisa do amparo e da atenção de seus familiares.