Restam portarias, mas regras do Mover já permitem indústria se mexer

Cálculo para eficiência energética ficou mais complexo e regras para reciclagem são desafiadoras

Horas após a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva as áreas técnicas das fabricantes e das empresas relacionadas ao ecossistema automotivo se debruçaram sobre o decreto 12 435, publicado no Diário Oficial da União da quarta-feira, 16. Segundo fontes consultadas pela reportagem os cálculos ficaram mais complexos, com fórmulas distintas para as diferentes fontes de energia e de combustíveis.

Nos próximos dias as empresas deverão se concentrar em compreender e em realizar os cálculos para passarem aos testes de campo e sinalizarem quais serão os caminhos a serem percorridos para atender às metas. A partir de 1º de junho aquelas que desejarem comercializar veículos no mercado brasileiro, sejam produzidos aqui ou importados, precisarão assinar o compromisso de cumprir as exigências, que incluem também reciclabilidade, a adesão a programas de etiquetagem veicular e a metas de segurança.

Ainda restam algumas portarias para que tudo esteja efetivamente colocado à mesa, especialmente no que diz respeito ao preenchimento de formulários para informar ao MDIC sobre o cumprimento das metas, mas já é possível iniciar a corrida para cumprir os requisitos do Mover.

Segundo Uallace Moreira, secretário de desenvolvimento industrial, inovação, comércio e serviços, serão oito as portarias. Moreira lembrou que a publicação do decreto foi apenas mais uma etapa dentro da regulamentação do Mover, iniciada no ano passado com as regras de P&D, regime de autopeças e ex-tarifários, e a criação do FNDIT, Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico.

Da AutoData