Retrocesso: Votação relâmpago na Câmara de SP adia frota elétrica para 2054
PL 825 adia metas de descarbonização e permite compra de novos ônibus a diesel na cidade de SP
Um polêmico projeto de lei (PL 825/2024) proposto pelo vereador Milton Leite (União Brasil) foi aprovado a toque de caixa em primeira votação na Câmara Municipal de São Paulo, causando preocupação entre especialistas e entidades do setor de transporte. O projeto adia para 2054 as metas de redução de emissões de CO2 pela frota de ônibus da capital paulista e reabre a possibilidade de aquisição de novos ônibus movidos a diesel, contrariando a legislação atual.
Desde 2022, as empresas que operam o transporte público municipal estão proibidas de adquirir novos veículos a combustíveis fósseis, uma medida alinhada à Lei 16.802/2018. Essa legislação determinou um cronograma para substituir mais de 12 mil ônibus a diesel por modelos não poluentes até 2038. No entanto, o PL 825 pode comprometer esses avanços ao permitir que as concessionárias retardem a transição para tecnologias mais limpas.
A Lei 16.802/2018, reconhecida nacional e internacionalmente como um exemplo de inovação em sustentabilidade, estabelece que a frota de ônibus da capital deve reduzir 50% das emissões de CO2 até 2025 e 100% até 2038. Com a aprovação do PL 825, esses prazos seriam estendidos para 2044 e 2054, respectivamente. Essa mudança não apenas atrasa o cronograma de descarbonização, mas também permite que as empresas compensem suas emissões por meio da compra de créditos de carbono, em vez de investir diretamente em tecnologias limpas.
A Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) se posicionou contra o PL 825, classificando-o como um retrocesso. A entidade destaca que a medida compromete a saúde da população paulistana e prejudica a indústria nacional de ônibus elétricos, que já é capaz de produzir 10 mil veículos por ano com a estrutura atual. Além disso, a ABVE ressalta que existem quase 700 ônibus elétricos em operação no Brasil, a maioria em São Paulo, com excelente desempenho operacional. Segundo a associação, a justificativa de que a tecnologia ainda não estaria madura não se sustenta diante dos fatos.
Do InsideEVs