Revisão do FGTS: Sindicato segue atento a julgamento no Supremo Tribunal Federal
Em 2013, Metalúrgicos do ABC ingressaram com três ações pela correção monetária pelo INPC ou IPCA
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Os Metalúrgicos do ABC seguem atentos ao julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) que pode alterar a forma de correção do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Depois de alguns adiamentos, o julgamento teve início em 20 de abril deste ano, quando dois votos já foram proferidos.
Na ocasião, tanto o ministro Luís Roberto Barroso quanto André Mendonça votaram para derrubar a TR (Taxa Referencial) e apontaram que a remuneração do FGTS não pode ser inferior à caderneta de poupança. Retomado uma semana depois, o ministro Kassio Nunes Marques pediu vista da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090 no dia 27 de abril e suspendeu o julgamento logo no início da sessão.
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Segundo o secretário-geral do Sindicato, Claudionor Vieira, a entidade ingressou em novembro de 2013 com três ações idênticas para abarcar os metalúrgicos da base. “As ações visam substituir a TR, como índice de correção monetária, pelo IPCA ou pelo INPC, que refletem melhor as perdas com a inflação no período”.
“O Sindicato entende que não é justo os trabalhadores serem penalizados por esta forma de correção que não corresponde às perdas. No entanto, é necessário que os trabalhadores aguardem até o julgamento final [ainda faltam oito ministros] para sabermos se a votação vai ser favorável ou não ao conjunto da classe trabalhadora”, afirmou.
Especulações
Claudionor lembrou que para a maioria dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros a única poupança que eles têm é o Fundo de Garantia e a forma injusta que ela vem sendo corrigida acaba prejudicando a todos e todas, acumulando perdas desde 1999. “Isso acaba interferindo de maneira negativa em toda uma vida de trabalho”, disse.
“Esperamos que a votação seja concluída e favorável aos trabalhadores e que, pelo tempo em debate, não haja mais pedidos de vista, pois a nosso ver essa matéria já foi debatida o suficiente para entendimento de todos os ministros da Suprema Corte e os trabalhadores já esperaram muito tempo por essa decisão”.
A TR é uma taxa que serve para compor alguns valores na economia, como a correção do FGTS, por exemplo, e atualmente está em 0,08% ao mês, mas o índice pode mudar, pois é formado por uma série de variáveis. Já a poupança está em cerca de O,6788% ao mês.
Processos
Os números dos processos na categoria são:
SBC
0007964-59.2013.4.03.6114;
Mauá
0003034-17.2013.403.6140;
S. André
0005768-80.2013.4.03.6126.
Os pedidos formulados nos processos são bastante abrangentes e abarcam todos os metalúrgicos, filiados ou não ao Sindicato, que trabalharam ou ainda trabalham em indústrias metalúrgicas localizadas nestas cidades desde 1999.
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