S.Bernardo será segunda cidade do Estado com Núcleo de Justiça Comunitária

São Bernardo será o segundo município do Estado de São Paulo a abrigar um Núcleo de Justiça Comunitária da Secretaria de Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça. Previsto para abril de 2011, o espaço será implementado na região do Alvarenga e integra uma série de ações em parceria com o governo federal, por intermédio do Ministério da Justiça e do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Ao todo, o Brasil reúne 38 núcleos.

A Prefeitura já intervém junto à população com inúmeras medidas de inclusão social nas áreas de Segurança, Saúde, Educação, Habitação, Cultura, Esporte e Cidadania, entre outras. O Núcleo de Justiça Comunitária implica em uma dessas ações, que priorizam a prevenção e buscam atingir as causas que levam à violência, tendo por objeto contribuir para a democratização do acesso à justiça, por meio da mobilização e capacitação de agentes comunitários em mediação de conflitos.

Para a realização do programa, a União destinará R$ 359 mil. Após 18 meses, a Prefeitura ficará responsável pela gestão. Além dos agentes comunitários, o programa conta com a contratação de equipes multidisciplinares, aquisição de equipamentos, adequações de espaços físicos conforme as diretrizes do Pronasci e de acordo com o projeto básico e o plano de trabalho apresentados pelo município.

Inscrições
No começo do próximo ano será divulgada a abertura de inscrições de pessoas interessadas em participar da formação de futuros agentes comunitários. Após a formação, serão selecionados 30 agentes que deverão ir a campo e iniciar a prática supervisionada. A Secretaria prevê o atendimento de um caso por agente e a estimativa é que sejam efetuados 400 mediações e 800 encaminhamentos por ano, que podem ir de brigas entre familiares a desavenças entre vizinhos.

“Entendemos que o projeto de mediação em Justiça Comunitária, embora tenha como centro de ação a mediação, será ainda um núcleo de orientação e encaminhamento de situações diversas que dizem respeito aos direitos humanos e de acesso à cidadania. No decorrer do processo, deveremos registrar todos os dados e estabelecer parcerias com as universidades, no sentido de mensurarmos qualitativa e quantitativamente os resultados, estruturando uma pesquisa capaz de nos dar a dimensão do alcance do projeto”,  comenta o secretário de Assuntos Jurídicos, Marcos Moreira de Carvalho.

O processo de mediação consiste na tentativa de solucionar pequenos conflitos, contribui para desafogar os processos no Judiciário e é aplicado como uma medida de prevenção à violência. O acerto precisa ser de comum acordo entre ambas as partes e não há homologação das decisões.
Região do Alvarenga – A região do Alvarenga integra o programa Cidade de Paz, um conjunto de políticas públicas de segurança e ações sociais preventivas concentradas em uma mesma localidade. Realizados em parceria com o governo federal, esses projetos estimam beneficiar inicialmente em torno de 70 mil pessoas.

O Grande Alvarenga concentra uma área representativa de ocupações irregulares e compreende cerca de 50 bairros e uma população de aproximadamente 70 mil habitantes de baixo ou pequeno poder econômico, com renda  familiar per capita média de 2,5 salários mínimos.

Do ABCD Maior