Saiba como participar do Programa Minha Casa, Minha Vida

As inscrições abrem dia 13 de abril nas agências da Caixa Econômica Federal. Até lá, os trabalhadores podem começar a separar a documentação

Os interessados em participar do programa de habitação lançado pelo governo federal já podem se preparar. As inscrições abrem dia 13 de abril nas agências da Caixa Econômica Federal.

Quem recebe até três salários mínimos deve apresentar RG, CPF e comprovante de renda. Serão analisadas as informações do CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) e as do CadMut (Cadastro Nacional de Mutuário), preparados pelas prefeituras ou pela própria Caixa.

O trabalhador não pode ter participado de outros programas habitacionais nem ter financiamento ou imóvel em seu nome. O contrato deverá ser feito em nome da mulher e terão preferência famílias com pessoas idosas e pessoas com deficiência.

No financiamento poderá ser usado até 10% da renda (de até R$ 1.395,00) com saldo de até dez anos. Até o dia 13 de abril o governo detalhará todos os procedimentos de adesão e projetos.

Outra faixa
Para a faixa salarial de três a dez mínimos é necessário também a declaração de Imposto de Renda. O trabalhador não pode ter financiamento no Sistema Financeiro da Habitação, não ter imóvel em seu nome e não ter usado, desde 1º de maio de 2005, o FGTS em qualquer financiamento. Poderão usar até 20% da renda (até R$ 4.650) com saldo em até 30 anos. O valor máximo do imóvel financiado será de R$ 130 mil.

Quem perder o emprego e ganhar até três salários mínimos poderá ter a prestação bancada pelo governo. Acima disso haverá um fundo garantidor no qual o mutuário pagará 0,5% da prestação e refinanciar a dívida depois. (Veja o pacote completo no www.smabc.org.br).