Salário-maternidade: todas as mães têm direito

As mulheres sem carteira assinada ou que não contribuem com o INSS também têm direito ao salário-maternidade. Essa decisão do Superior Tribunal de Justiça aconteceu na última segunda-feira e vale para todo o País.

Antes, para ter direito ao salário-maternidade, a mulher precisava estar empregada ou contribuir individualmente para a Previdência. As autônomas tinham de ter pago pelo menos dez contribuições.

O INSS avisou que vai recorrer, alegando que a decisão é inconstitucional, uma vez que não existe previsão de recursos para conceder o benefício.

O pagamento do salário-maternidade às gestantes empregadas é feito pela empresa. As autônomas devem pedir o benefício numa agência do INSS.

Pela decisão do STJ, as mães adotivas também têm direito ao salário-maternidade.