Salário mínimo e distribuição de renda

Nos últimos dias, têm crescido na mídia algumas manifestações que buscam colocar pressão sobre o governo Lula para a revisão da regra de elevação do salário mínimo com ganho real acima da inflação. De acordo com essa perspectiva, volta ao debate econômico a ideia de que a trajetória ascendente do salário mínimo colocaria em risco a saúde das contas públicas e a sustentabilidade da Previdência Social.

Rigorosamente, o ganho real do salário mínimo cumpre duas funções de extrema relevância. A primeira é básica: recuperar o seu poder de compra, que ainda é bastante defasado em relação ao que seria necessário. Pelos cálculos do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o valor adequado do salário mínimo deveria ser de R$ 7.638 — cerca de cinco vezes maior que o atual — para dar conta de todas as necessidades vitais previstas no artigo 7º da Constituição brasileira: moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social. A política atual de salário mínimo visa, portanto, reparar uma dívida histórica, e ainda estamos longe disso.

O segundo efeito relacionado à valorização do salário mínimo é decorrente dessa recuperação ao longo do tempo, já que essa trajetória também impulsiona a elevação da renda do trabalho como um todo: garantir que o consumo das famílias seja cada vez mais condizente com um padrão digno de bem-estar e qualidade de vida, sendo um elemento central para o dinamismo da economia brasileira.

De fato, é isso que mostram os dados da PNAD Contínua sobre a elevação da renda familiar per capita, que subiu 4,7% em 2024, totalizando 24,8% nos últimos três anos — inclusive com redução nos indicadores de desigualdade. Defender a política de valorização do salário mínimo representa, portanto, um passo fundamental em defesa dos interesses da classe trabalhadora.

Subseção do Dieese