São Bernardo adere ao programa de habitação “Minha Casa, Minha Vida”

O prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho, assinou nesta segunda-feira (8), durante solenidade na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, o termo de adesão da cidade ao programa do governo federal de habitação popular Minha Casa, Minha Vida, que pretende aumentar o acesso à moradia de famílias de baixa renda e gerar novos empregos por meio do aumento nos investimentos da construção civil.

Inicialmente serão beneficiadas as famílias que fazem parte do que o prefeito chama de “demanda fechada”, que é a população que vive em alojamentos, áreas de risco, áreas de proteção aos mananciais, com decisão judicial para reintegração de posse ou que façam parte do programa Renda Abrigo. No total, esse grupo, pré-cadastrado, soma cerca de 800 famílias.

“Não quero abrir demanda e iludir milhares de pessoas. Temos de ter consciência e por isso insisto que é importante ter um planejamento a longo prazo”, afirmou o prefeito, que garantiu que a adesão ao programa não resume as ações do município na Habitação. “Estamos com projetos de novos programas, em parceria com o Estado ou com recursos próprios para novas unidades habitacionais”, garantiu.

 Para facilitar a adesão ao programa, a Prefeitura enviará à Câmara Municipal dois projetos de lei. Entre elas estão a isenção do ISS (Imposto Sobre Serviço) e ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis) para obras voltadas às famílias com renda de até três salários mínimos e redução de aproximadamente 50% do ISS de obras para famílias com renda entre três e seis salários mínimos. A legislação também inclui a isenção de taxas de fiscalização de obras particulares voltadas às famílias de até seis salários mínimos.

A regulamentação do desenvolvimento de construções de HIS (Habitação de Interesse Social), HMP (Habitação de Moradia Popular) e das Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social) também será enviada ao Legislativo.

Segundo Marinho, a medida adotada não se trata de renúncia fiscal, pois “propicia maior receia para o município com os empreendimentos e melhora as condições de vida dos moradores”.

Apesar da adesão ao programa, ainda não há um prazo estipulado para início da inscrição de construtoras interessadas no programa. “Nosso grande problema é a falta de terrenos na cidade. Certamente teremos de verticalizar as construções”, disse Marinho.

O cadastramento da demanda geral ainda depende de critérios a serem propostos pelo Ministério das Cidades. Com o programa, a meta do governo federal é atingir um milhão de novas moradias em todo o país, cerca de 14% do déficit nacional.

Da Prefeitura de São Bernardo