São Bernardo: Dib terá de devolver dinheiro à Faculdade

A Prefeitura de São Bernardo terá de devolver à Faculdade de Direito R$ 54 milhões, mais correção.

Essa quantia foi transferida da faculdade para os cofres da prefeitura no final de 2004, por meio de uma lei de autoria do prefeito William Dib. Ele usou o argumento de ampliação da escola. No entanto, a faculdade continua igual e do mesmo tamanho.

A ordem para a devolução do dinheiro é da juíza Fabiana Vargas, da 1ª Vara Cível, em resposta a uma ação de um grupo de 10 alunos contestando a lei municipal que transferiu todo ativo financeiro da faculdade para os cofres da administração.

Segundo a sentença judicial, a lei de Dib é inconstitucional porque fere a autonomia da faculdade.

A transferência do dinheiro teve protestos dos estudantes, funcionários e professores. O temor era a interferência na qualidade de ensino da faculdade, que ficaria sem autonomia.

Segundo Elton Fernandes,  ex-aluno, a transferência do dinheiro seria um primeiro passo para a municipalização da faculdade para, depois, privatizá-la.