São Bernardo discute implementação do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’
O município já aprovou dois projetos na Câmara Municipal para incentivar a construção de casas pelo programa do governo federal para as famílias de baixa renda
A Prefeitura de São Bernardo do Campo, por meio das secretarias de Obras e Habitação e Meio Ambiente, realiza nesta sexta-feira (23) evento para discutir a implementação do programa Minha Casa, Minha Vida para as famílias que possuem até três salários mínimos. A ação terá a presença do prefeito Luiz Marinho e de representantes da Caixa Econômica Federal, Associação dos Construtores, Imobiliárias e Administradoras do Grande ABC (Acigabc), Central Única dos Trabalhadores (CUT) e de empresários da região.
O município aprovou dois projetos na Câmara Municipal para incentivar a construção de casas pelo programa do governo federal para as famílias de baixa renda. O primeiro dá isenção total dos tributos municipais sobre imóveis para as moradias destinadas às famílias com até três salários mínimos e redução proporcional para as demais faixas de renda.
O outro projeto aprovado trata dos parâmetros para definir as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP). A legislação permite que a Prefeitura, entre outras coisas, amplie a oferta de áreas urbanizadas para a construção de unidades habitacionais populares. Os processos de regularização fundiária e parâmetros urbanísticos também serão facilitados.
São Bernardo possui um cadastro inicial para os grupos prioritários, que são os moradores de área de risco do município. O evento é aberto à população e acontece às 19h no Teatro Elis Regina, na Avenida João Firmino, 900, Bairro Assunção.
Da Prefeitura de São Bernardo