São Bernardo reduz tarifa sobre serviços dos cartórios
A iniciativa de enviar a lei para o Legislativo é resultado de acordo no Consórcio Intermunicipal do Grande ABC que definiu a unificação do valor da tarifa nos sete municípios da região
A Câmara Municipal de São Bernardo do Campo aprovou nesta quarta-feira (7/10) projeto de lei do Executivo que reduz de 5% para 2% a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre os registros públicos, cartorários e notariais. O projeto foi aprovado por unanimidade.
A iniciativa de enviar a lei para o Legislativo é resultado de acordo no Consórcio Intermunicipal do Grande ABC que definiu a unificação do valor da tarifa nos sete municípios da região. A redução também atende a uma demanda dos notários da cidade.
A lei entra em vigor na data de sua publicação no órgão de comunicação oficial da Administração, o Notícias do Município.
Da Prefeitura de São Bernardo