São Bernardo terá encontro amanhã (27) de pessoas com deficiência

A Prefeitura de São Bernardo do Campo promove neste sábado (27/2), das 8h às 17h, o I Encontro Intersecretarial As Pessoas com Deficiência e as Ações Transversais nas Políticas Públicas para São Bernardo do Campo. O evento é organizado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedesc), sob a coordenação do Departamento de Políticas Afirmativas, e será sediado no auditório da Cidade dos Direitos da Criança e do Adolescente Eurídice Ferreira de Melo – Dona Lindú, no Bairro Assunção.

O prefeito de São Bernardo Luiz Marinho fará a abertura do encontro, que reunirá secretários municipais, o presidente da Fundação Criança Ariel de Castro Alves e o secretário de Desenvolvimento Social José Ferreira. De acordo com o gerente de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência, Luiz Soares da Cruz, o seminário busca atualizar as secretarias sobre as políticas públicas implementadas no primeiro ano de governo voltadas às pessoas com deficiência. “Também serão definidos os fluxos de atendimento a essa população e a constituição de um fórum intersecretarial sobre as políticas direcionadas ao segmento”, aponta.

Na parte da manhã haverá uma projeção de imagens sobre as principais realizações envolvendo a temática e palestras com José Rafael Miranda, chefe de gabinete da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, além da diretora do Ministério da Educação e Cultura, Martinha Clarete Dutra dos Santos, e do presidente do Instituto MID para Participação Social das Pessoas com Deficiência, Antonio Carlos Munhoz.

Serão abordados temas como Desafios e avanços das políticas adotadas pelo Governo Lula na garantia de direitos das pessoas com deficiência; A importância da transversalidade nas políticas entre ministérios e secretarias; A política de educação inclusiva, sua articulação com as políticas de outros ministérios e outros níveis de governo – estadual e municipal, além da luta das pessoas com deficiência e as políticas públicas, institucionalização e residências inclusivas. Já a parte da tarde será reservada aos trabalhos em grupo, debates e formulação da ata.

De acordo com a organização, a partir deste primeiro encontro a Gerência de Políticas para Pessoas com Deficiência pretende consolidar as ações desenvolvidas pelo governo federal de forma integrada às políticas e programas locais, bem como garantir o cumprimento da legislação, reestruturar o Centro Recreativo Esportivo Especial Bairro Assunção (Creeba), e estabelecer parcerias e convênios com entidades que trabalhem com o segmento.

As ações também terão como foco assegurar o esporte para pessoas com deficiência nas diversas modalidades, como basquete, futebol de cinco e atletismo, entre outros, elaborar campanhas educativas sobre os direitos das pessoas com deficiência, e promover a acessibilidade, por meio da adaptação de calçadas e acessos a prédios públicos, transporte especial, acesso a órteses e próteses e a capacitação de familiares para a reabilitação, de acordo com o Decreto Federal 5296, de 2004.

Unidade e luta dos Trabalhadores garantem

a manutenção dos empregos na MP Platics

STJ de Brasília suspende desocupação da MP Plastics e mantém emprego dos trabalhadores

Os trabalhadores na MP Plastics conquistaram uma grande vitória nesta quinta-feira, dia 25, quando o STJ (Superior Tribunal de Justica) de Brasília concedeu o efeito suspensivo da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que determinava a desocupação do imóvel de propriedade da Indarú Indústria e Comércio LTDA.

Graças à unidade, mobilização e disposição de luta dos trabalhadores pela manutenção de seus empregos, o STJ acatou a ação movida pela empresa, garantindo assim a continuidade da produção na MP Plastics e os 1000 postos de trabalho diretos e indiretos.

O fornecimento de água e luz na MP Plastics, que havia sido interrompido pela Justiça do Trabalho de Taubaté, será normalizado ainda nesta sexta-feira, 26, possibilitando assim o retorno ao trabalho de todos os setores produtivos na empresa.

Os trabalhadores na MP Plastics receberam com satisfação a notícia em assembléia realizada pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Taubaté e Região na manhã desta sexta-feira na portaria da empresa.

A decisão do STJ faz com que a pendência entre a MP Plastics e a Indarú seja agora discutida no mérito dos Tribunais, o que garante tempo e tranqüilidade para os trabalhadores e para que a empresa possa normalizar sua situação, seja com a regularização do uso da área atual ou com a construção de uma nova unidade fabril.

Para o presidente do Sindicato, Isaac do Carmo, a decisão do STJ foi uma grande vitória para os trabalhadores, fruto da unidade e disposição de cada um dos trabalhadores.

“A unidade e mobilização dos trabalhadores possibilitaram desde o início desta crise em outubro do ano passado uma série de ações, como a moção de apoio da Câmara Municipal, e sensibilizaram a sociedade com relação à possibilidade da perda dos postos de trabalho de cerca de 1000 pais e mães de família”, disse o presidente Isaac.

“A luta dos trabalhadores na MP Plastics mobilizou os Poderes Públicos de nossa cidade que não mediram esforços pela manutenção dos postos de trabalho, mas nós enquanto entidade sindical entendemos que isso só foi possível porque os trabalhadores demonstraram sua preocupação e fizeram a luta”, afirmou ainda Isaac.

Após a assembléia realizada na manhã desta sexta-feira, os trabalhadores do 1º turno retornaram normalmente ao trabalho, aguardando a normalização do fornecimento de água e luz na sede da MP Plastics.

Histórico – A empresa Indarú recebeu a área como doação do povo de Taubaté em 1988. Após 10 anos, tornando-se proprietária definitiva da área, ela passou a locar o imóvel.

Em outubro de 2009, a MP Plastics recebeu a primeira notificação da Justiça de que deveria desocupar o prédio pertencente à Indaru devi do à falta de pagamento de aluguel pelo imóvel.

Os trabalhadores e o Sindicato fizeram uma grande mobilização que envolveu os poderes Executivo e Legislativo municipal e a sociedade em defesa dos empregos da categoria.

Um acordo entre a MP Plastics e a Indaru foi feito na Justiça para a realização de um plano de recuperação para a empresa que tinha como pré-requisito a extinção de todos os processos entre as partes, afastando o risco de cumprimento da ação de despejo.

Em janeiro de 2010, devido a novo desentendimento entre as partes, a Indaru entra com novo pedido de desocupação que é deferido pelo desembargador Luiz de Carvalho, juiz da 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo.

De acordo com a sentença do juiz, a desocupação aconteceria no dia 08 de fevereiro, porém, a MP Plastics conseguiu entrar com um recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo no sábado, dia 06, adiando a execução da ordem de desocupação para o dia 12 de fevereiro.

O Sindicato dos Metalúrgicos de Taubaté e Região, preocupado em manter o emprego dos 1000 trabalhadores, continuou mobilizando a sociedade taubateana bem como os Poderes Legislativo e Executivo Municipal em defesa dos empregos e direitos dos trabalhadores na MP Plastics.

Em reunião com a Prefeitura, o Sindicato conseguiu que a mesma declarasse a área ocupada pela MP Plastics como sendo de utilidade pública. O decreto que tornaria a área de utilidade pública foi baixado pela Prefeitura no dia 12 de fevereiro.

Também no dia 12 de fevereiro, o Sindicato dos Metalúrgicos de Taubaté e Região participou de uma audiência com Luiz Antonio Guimarães Marrey Secretario da Justiça e Defesa da Cidadania de São Paulo, que se colocou a disposição para buscar uma solução para o impasse e defender os empregos dos trabalhadores.

Com esta ação, a juíza Márcia Resende Barbosa de Oliveira, da 3ª Vara Cível de Taubaté, entendeu que se fazia necessário prorrogar a data da execução da desocupação para o dia 26 de fevereiro.

Na quarta-feira, 24, o fornecimento de energia e água na empresa MP Plastics foi cortado por decisão da Justiça, por despacho da mesma juíza, que também prorrogou a data de desocupação para o dia 12 de março.

Na quinta-feira, dia 25, o STJ de Brasília acata a ação feita pela MP Plastics e concede o efeito suspensivo da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo.

PMSBC