Saúde do Trabalhador e Prevenção

A falta de coordenação política faz com que os programas e as ações em saúde do trabalhador não saiam do papel desde a promulgação da Constituição, em 1988.

DRT sem ação
A função da Delegacia Regional do Trabalho (DRT) é fiscalizar os ambientes e as relações de trabalho.
Sua atuação, no entanto, é simbólica. O quadro de pessoal é insuficiente, faltam veículos e equipamentos. A legislação desa-tualizada dá margens para ser contestada na Justiça. As multas quase nunca são pagas e nada acontece. Faltam até informações sobre os acidentes que o INSS não repassa a DRT.

Vigilância Sanitária
A DRT e o INSS, apesar de seus enormes orçamentos, não conseguem cumprir seu papel e então o governo municipaliza a Vigilância Sanitária (ligada ao Ministério da Saúde e ao SUS) para fazer o que eles não fazem.

Falta tudo na Vigilância
Por não ser prioridade na maioria das prefeituras, a vigilância sani-tária apesar do orçamento que dispõe, não tem planejamento, estrutura operacional e legislação própria para sustentar suas ações, ficando subordinada aos interesses políticos municipais e lá se vão mais alguns milhões de reais.

RENAST a bola da vez
Agora o RENAST (Rede Nacional de Atenção à Saúde do Traba-lhador) com uma verba enorme está causando o maior oba-oba e promete ser mais dinheiro jogado fora. Decidido de cima para baixo e sobrepondo funções, vai apenas agregar inoperância ao sistema já existente.

Comissão de Saúde Condições de Trabalho e Meio Ambiente