Secretaria de Direitos Humanos teme impunidade na Chacina de Unaí

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), por meio do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) e da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae, expressou em nota, na quarta-feira (2), preocupação com o julgamento da Chacina de Unaí, considerando um “retrocesso” seu retorno a cidade de Unaí, pois pode significar a não punição dos culpados.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista do processo que adiou, mais uma vez, o julgamento do fazendeiro Norberto Mânica, acusado de ser um dos mandantes do assassinato de três auditores fiscais e de um motorista do Ministério do Trabalho. O crime ocorreu em 28 de janeiro de 2004, na cidade de Unaí (MG), e ficou conhecido como Chacina de Unaí.

No dia 16 de setembro, o ministro Marco Aurélio decidiu adiar o júri até que o Supremo analise um pedido feito pela defesa de Mânica a fim de transferir o julgamento para a Justiça Federal em Unaí, onde o crime ocorreu. O julgamento estava previsto para o dia 17 de setembro, em Belo Horizonte.

O processo voltou a ser analisado na sessão de hoje (1º) da Primeira Turma do STF, e o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Apenas dois ministros votaram. Marco Aurélio determinou que o processo seja julgado pela Comarca Federal de Patos de Minas (MG), jurisdição responsável pela região de Unaí. A ministra Rosa Weber votou pela manutenção do processo em Belo Horizonte.

No dia 31 de agosto, a Justiça Federal em Belo Horizonte condenou três réus acusados de participação no assassinato. Erinaldo de Vasconcelos Silva, Rogério Alan Rocha Rios e William Gomes de Miranda foram condenados por homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilha. A maior pena foi para Rios: 94 anos de reclusão em regime fechado.

Abaixo a íntegra da nota:

Nota Pública sobre o julgamento da Chacina de Unaí, em Belo Horizonte

Nota Pública sobre o julgamento da Chacina de Unaí, em Belo HorizonteNota Pública sobre o julgamento da Chacina de Unaí, em Belo Horizonte

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), por meio do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) e da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae, acompanha atentamente o julgamento dos envolvidos na “Chacina de Unaí”, e considera um retrocesso a possibilidade de retorno do julgamento dos acusados para a cidade de Unaí, pois pode significar a não punição dos culpados.

O assassinato de quatro funcionários do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no município de Unaí, no noroeste de Minas Gerais, em janeiro de 2004, resultou no assassinato dos auditores Nelson José da Silva, João batista Lages e Erastótenes de Almeida Gonçalves, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira.

Estamos conscientes de que um crime dessa natureza costuma ser motivado por interesses que vão além das pessoas que, de forma vil, o executam. Por este motivo, acreditamos que a Justiça só será plena com a responsabilização igualmente firme, por parte do Poder Judiciário, dos mandantes da execução dessas graves violações de Direitos Humanos.

O CDDPH esteve presente no primeiro julgamento da Chacina de Unaí ocorrido em 27 de agosto de 2013, quase 10 anos depois do crime, em que foram condenados e acusados de terem sido os pistoleiros que executaram os trabalhadores. Consideramos que a impunidade é em si uma violação de Direitos Humanos e incentiva a violência.

A SDH/PR, o CDDPH e a Conatrae, acompanhando o posicionamento de amplos setores da sociedade civil brasileira, posiciona-se em prol da manutenção do julgamento na cidade de Belo Horizonte. Seguiremos acompanhando com interesse o posicionamento do Superior Tribunal Federal.

Maria do Rosário Nunes

Ministra de Estado-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

Presidenta do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana

Da Agência Brasil e SDH/PR