Sem cumprir acordo, Volks é multada em R$ 2,2 milhões por terceirização

O descumprimento de acordo judicial firmado em setembro do ano passado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Volta Redonda (RJ) vai sair caro à Volkswagen Caminhões e Ônibus Indústria e Comércio de Veículos Comerciais Ltda. O MPT entrou com ação de execução contra a multinacional cuja multa é de R$ 2,2 milhões. Isso porque a empresa havia se comprometido a não mais contratar mão-de-obra terceirizada para exercer atividade essencial à dinâmica da empresa, e não cumpriu o acordo.

Cerca de 400 trabalhadores foram encontrados em situação irregular. Segundo o procurador do Trabalho Carlos Eduardo Brisolla, responsável pela execução, as leis do trabalho no País não admitem que serviços essenciais sejam terceirizados e foi isso que a multinacional fez, ao contratar a Associação para Valorização e Promoção de Excepcionais (Avape).

Depois da denúncia de que a empresa estaria contratando de forma irregular, o MPT notificou a multinacional, informando que a situação deveria ser regularizada ainda em 2008, o que não aconteceu.

Em visita à empresa no mês de dezembro, a delegacia do trabalho local verificou que a Volkswagen apenas trocou a empresa terceirizada. Deixou a Avape e firmou contrato com a Racing Consultoria Técnica e Comercial Ltda. EPP. “Eles substituíram a terceirização e continuam irregulares. Só podem ser terceirizadas atividades complementares, como vigilância e limpeza, por exemplo. Os serviços prestados pela Racing consistem em atividades administrativas, sob subordinação e supervisão dos próprios empregados da Volkswagen, com bem esclarece o laudo de fiscalização do trabalho”, explicou o procurador do trabalho.

Entenda
Em novembro de 2007, o Ministério Público do Trabalho em Volta Redonda obteve antecipação de tutela, proposta em ação civil pública, para que a Volkswagen se abstivesse de contratar empresas para fornecer mão-de-obra para a realização de serviços ligados à atividade fim da empresa. A Avape também foi proibida de fornecer mão-de-obra para a empresa automobilística.

A Volkswagen do Brasil já havia sido autuada por admitir ou manter empregados sem o respectivo registro em livro, ficha ou sistema eletrônico competente. O documento demonstrou a subordinação dos empregados da Avape à Volkswagen. No procedimento instaurado pelo MPT, a terceirização ilícita de mão-de-obra foi comprovada com base em depoimentos e documentos colhidos.

Valores
A multa afixada pelo MPT, de R$ 2,2 milhões deverá ser revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O valor, no entanto, pode ser renegociado. “Ainda haverá uma audiência com a empresa, na qual a multinacional poderá contestar o valor ou a forma de pagamento, mas não a sua execução”, afirmou Brisolla, que salientou o significado da multa: “Não há interesse que ninguém seja demitido, mas sim, contratado sem terceirização, por exemplo. A multa é de natureza coercitiva. Cabe ao juiz definir se o valor será alterado ou não”, comenta Brisolla.

Descumprimento
A Volkswagen não é a primeira empresa que, após fechar acordo com o MPT, deixa de cumprir o estipulado e é executada. Segundo dados do próprio MPT, em novembro de 2006 foi executada a multa de mais de R$ 1 milhão aplicada à propriedade rural da empresa Beirada Agropecuária S.A. Em janeiro de 2007 foi a vez da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). A multa foi de R$ 3,3 milhões. No ano passado, a Sendas Distribuidora S.A., empresa integrante do Grupo Pão de Açúcar, foi condenada ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos.

Do DCI