Semana debate projeto de lei para comunicação democrática e inclusiva
Durante esta semana, a democratização da comunicação será abordada em debates, ações culturais e passeatas por todo o país, atividades que chamarão a atenção, discutirão e proporão alternativas ao atual modelo midiático brasileiro.
Estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Pará, Pernambuco, Paraíba e o Distrito Federal já têm programações definidas para participar da Semana Nacional da Democratização da Mídia e organizadas por coletivos e entidades da sociedade civil que atuam pela democratização e participação popular na mídia.
O principal eixo da semana é difundir o Projeto de Lei (PL) de Iniciativa Popular da Comunicação Social Eletrônica. A proposta busca atingir 1,3 milhão de assinaturas para ser levada à votação na Câmaras. Lançado em maio deste ano por iniciativa do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e de outras entidades envolvidas, o projeto pretende regulamentar os artigos da Constituição 5, 21, 221, 222 e 223 que tratam dos meios de comunicação no Brasil.
Para a secretária-executiva do FNDC, Maria Melo, a Lei da Mídia Democrática é “uma proposta que desagua de uma plataforma de luta histórica dos movimentos sociais”. Nos três meses desde o lançamento da proposta, a secretária estima que o projeto teve cerca de 50 mil adesões.
Melo reforça a importância de um evento nacional para que o assunto seja discutido entre um público diverso. “As atividades para a democratização da comunicação asseguram a pluralidade de vozes e estimulam a participação de atores que estão interditados dos meios de comunicação mais hegemônicos”.
O Marco Civil da Internet (PL 2.126/2011), que discute o acesso à rede e define os princípios de neutralidade e privacidade de seus usuários e provedores, é também uma das pautas de clara importância para a democratização dos meios de comunicação, como ressalta a secretária do FNDC.
Debates locais
As atividades da Semana Nacional da Democratização da Comunicação começaram em diversos estados. Em Recife, o Fórum Pernambucano de Comunicação realizou um ato público no domingo (13) para coletar assinaturas para a Lei da Comunicação Democrática. O representante do Fórum, Ivan Moraes afirma que, além do projeto de lei, o grupo busca debater as pautas locais construção do sistema público estadual e municipal de comunicação.
Em João Pessoa, as questões locais são o principal enfoque da mobilização pelos canais democráticos de comunicação. O integrante do Observatório da Mídia Paraibana Daniel Pereira, membro da rádio comunitária Voz Popular, explica que o estado foi o primeiro a decretar uma lei que regulamente o sistema de radiodifusão.
A Lei 606/05, da Rádio Alternativa a Cabo, inviabiliza a produção de conteúdo por rádios consideradas clandestinas. “A Anatel não reconhece esse sistema como radiodifusão. Se essa lei realmente tivesse sendo fiscalizada, todas as rádios comunitárias pequenas teriam sido fechadas”, argumenta.
“Esta foi a primeira vez que as entidades entraram em contato diretamente com a sociedade civil. Muita gente quis assinar, porque não tem contato com o tema devido à mídia hegemônica, mas sabe que algo precisa ser feito”. Segundo Moraes, foram recolhidas cerca de mil assinaturas no ato. Além disso, a organização da Semana prevê debates sobre os direitos humanos na comunicação.
Os relatores da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização dos Estados Americanos (OEA) para a liberdade de expressão, Frank la Rue e Catalina Botero, recolheram denúncias, reclamações e relatos de 11 entidades sobre práticas e atitudes antidemocráticas com relação à comunicação no Brasil.
Em debate no Rio de Janeiro, Botero e la Rue ressaltaram a importância desse tipo de iniciativa que procura construir canais de comunicação com participação popular. O representante da Associação das Rádios Públicas do Brasil Orlando Guilhon ressalta que “o objetivo desse leque de atividades alternativas é tentar levar para públicos diversificados o debate sobre a comunicação pública, comunitária e alternativa”.
Mais informações podem ser obtidas na Rede Democrática.
A programação da Semana Nacional pela Democratização da Mídia está no site do FNDC
Da Rede Brasil Atual