Seminário defende IPI menor a outros setores também

Grupo quer tributos iguais nas sete cidades da região

As propostas de isenção e renúncia fiscal não podem descapitalizar os fundos sociais e os municípios devem elaborar políticas tributárias que incorporem o princípio de estímulo à produção.
Estas são as linhas gerais aprovadas por consenso pelo grupo Tributos e a questão fiscal do seminário ABC do Diálogo e do Desenvolvimento, realizado na semana retrasada em São Bernardo.

Contrapartidas
A proposta mais importante do grupo foi a ampliação do período de redução do IPI para veículos, estendendo a medida para mais setores, com contrapartidas de manutenção do emprego de qualidade e melhoria das condições de trabalho.
Os participantes também querem isenção de impostos dos produtos da cesta básica e de medicamentos, redução do Imposto de Renda da pessoa física com a elevação da faixa de isenção para R$ 3.500,00 e o repasse da multa do FGTS de 50% integralmente para o trabalhador.
Eles defenderam também a redução de tributos para novos investimentos e dos serviços de água, luz e telefone, fim da cobrança do IOF sobre empréstimos e redução de tributos para os programas de renovação da frota.

Sem guerra fiscal
O grupo pediu a equiparação dos tributos nas sete cidades da região e a uniformização da alíquota do ICMS com a de outros Estados, estendida para a cadeia produtiva.
Para reduzir a carga tributária paga pelas empresas, os participantes querem que contribuições como PIS e Cofins sejam cobradas sobre o lucro e não sobre o faturamento bruto, como é atualmente.
Foi aprovada por consenso a proposta da criação de um comitê formado por empresas, prefeituras e trabalhadores para o acompanhamento da arrecadação tributária na região.
Não houve consenso na redução dos tributos municipais com o IPTU e no uso do cartão BNDES para pagamento de impostos.