Seminário Nacional sobre Saúde do Trabalhador reúne metalúrgicos em SP

A Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM/CUT), e o Instituto Nacional sobre a Saúde do Trabalhador da CUT (INST), promovem o Seminário Nacional de Saúde do Trabalhador, que começou na terça-feira (1) e termina nesta quarta, com o objetivo de discutir a realidade das doenças e acidentes de trabalho e as políticas de saúde do trabalhador no âmbito do Estado e das ações sindicais.

Participaram da mesa abertura do evento, o secretário de Saúde da CNM/CUT, Edson Carlos Rocha da Silva, o Diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional do Ministério da Previdência, Remigio Todeschini e Dari Beck Filho, da direção do INST/CUT.

Eles debateram o enquadramento de doenças relacionadas ao ramo metalúrgico que atualmente estão fora do Nexo Técnico Epidemiológico e o levantamento de dados sobre a situação da saúde dos trabalhadores metalúrgicos em cada região do país.

Em sua fala, o secretário de Saúde da CNM/CUT lembrou que a Norma Regulamentadora 12, que regula quais serão as normas padrões para máquinas e equipamentos já está em processo de consulta pública. “A base da NR12 para máquinas, prensas e injetoras, saiu da convenção coletiva fechada em São Paulo” disse.

Edson também lembrou da NR6, que trata sobre Equipamentos de Proteção Individual, em que alguns fabricantes querem obrigar empresas a comprarem equipamentos que ainda não foram regulamentos pelos órgãos oficiais de normatização. “Algumas empresas tentam utilizar as alterações na norma enviando pedidos de classificação de EPI. Mas estes pedidos estão sendo negados”, frisou.

Por último, o dirigente sindical comentou sobre a construção da Norma Regulamentadora do setor naval, que já foi apresentada à Comissão Tripartite Paritária Permanente do Ministério do Trabalho.

Formalização de denúncias

Representando o INST, Dari Beck Filho ressaltou a importância da formalização das denúncias de fatos ocorridos nas empresas. “Temos recebido muitas reclamações, mas poucas delas são formalizadas. Só sabemos que uma pessoa de tal lugar fez uma denúncia e ninguém leva adiante. Mas se a CNM/CUT ou a CUT, por exemplo, fazem, é diferente. Muitas vezes nem tomo conhecimento das denúncias. Por isso que é importante documentá-las e repassá-las para a confederação ou para a central sindical.”

“Tem um problema? Façam um relatório. Passem para a CNM ou para o INST. Aí teremos como dar o encaminhamento correto”, afirmou.

“Vejo o NTEP como mais uma ferramenta para o perito trabalhar. Mas ainda há falhas que só serão corrigidas com o tempo”, disse ao citar os avanços para os trabalhadores, como o aumento nos registros de doenças ocupacionais, apesar dos problemas da falta de emissão dos CAT (Comunicação de Acidentes de Trabalho), por parte das empresas, que vai contra o argumento dos empresários quando tratam do assunto.

Há casos de médicos peritos que querem encaminhar trabalhadores de volta ao trabalho mesmo quando há laudos contrários, de peritos que não levam em consideração o Nexo ou, ainda, de profissionais que também trabalham como consultores de empresas, em claros desvio de função e conflito de interesse.

Ele também falou sobre reabilitação do trabalhador afastado. Segundo ele, a reabilitação na letra fria da Lei é uma responsabilidade do INSS. Mas nos anos de FHC ela foi destruída. “Foi dizimado. Uma atividade que seria essencialmente do serviço público, ficou ao léu. É preciso retomar que o INSS faça a reabilitação da pessoa”, lembrando que este processo é fundamental para a reinserção do trabalhador à ativa.

O diretor do INST também apresentou a proposta da CUT que está em negociação para a mudança previdenciária, reajuste e mudança nos benefícios.

Ao entrar na questão do fator previdenciário, o representante do Ministério da Previdência, Remigio Todeschini, afirmou que “se a proposta fosse colocada na integralidade, o governo não teria caixa para custear todos os beneficiários.

Durante o debate, um dos temas mais destacados pelos participantes sobre o desacato dos médicos peritos aos trabalhadores que sofrem acidente de trabalho ou são vítimas de doenças ocupacionais. Por conta disso, Remigio prometeu trazer os peritos da Previdência para ouvir as reclamações dos trabalhadores em um próximo encontro.

Ele ainda afirmou que um dos maiores problemas entre trabalhadores e empresas é sobre os aqueles que estão afastados por um problema causado pela função, são tratados e voltam depois de um tempo para a mesma função. “A doença volta a aparecer. É preciso rever em qual posição este trabalhador possa atuar com mais qualidade”.

Participaram do evento, representantes e secretários de Saúde das Federações Estaduais dos Metalúrgicos da CUT.

Nesta quarta, os metalúrgicos se reunirão com o objetivo de organizar um coletivo de saúde da CNM/CUT e também programarão a agenda para os seminários regionais sobre o tema que acontecerão em breve.

O que é Nexo Técnico Epidemiológico Previdencário?

O NTEP foi criado pela Lei nº 11.430/06 e regulamentado pelo Decreto nº 6.042/07, entrando em vigor em 01/04/07. Significa uma relação lógica entre uma causa (ambiente laboral insalubre) e um efeito (doença ocupacional do trabalhador).

Os aspectos principais do NTEP são:

– Decorrente da relação entre a atividade da empresa e a doença elencada na Classificação Internacional de Doenças – CID;

– inversão do ônus da prova, ou seja, antes o segurado tinha que provar que adquiriu a doença no serviço, agora o INSS diz, com base em dados estatísticos e epidemiológicos, que a doença do segurado é típica da atividade econômica da empresa;

– em caso da empresa não provar que não tem culpa, arca com as consequências de variadas ordens, como assegurar estabilidade no emprego ao trabalhador, mudança de função e indenizá-lo por danos materiais e morais (se requeridos).

Exemplo – No caso da Lesão por Esforço Repetitivo (LER) em atividade bancária, o NTEP encontra-se presente em razão do número significativo de doenças dessa natureza naquele setor econômico, conforme demonstram as estatísticas das notificações acidentárias.

Da CNM/CUT