Seminário quer agenda do Trabalho Decente
A adoação das resoluções da OIT para relações de trabalho foi uma das propostas do Seminário O ABC de Diálogo e do Desenvolvimento
Grupo pede educação de qualidade e qualificação profissional
A adoção das diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre trabalho decente foi a proposta de destaque aprovada por consenso pelos participantes do grupo que na semana retrasada debateu o assunto no seminário ABC do Diálogo e do Desenvolvimento.
De acordo com a OIT, trabalho decente é um trabalho produtivo e adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, sem quaisquer formas de discriminação, e capaz de garantir uma vida digna. O conceito se apoia em quatro eixos: emprego de qualidade, proteção social, promoção do diálogo social e respeito aos direitos trabalhistas.
Os participantes querem um pacto regional em defesa do trabalho decente para que os problemas sejam superados através do diálogo e da negociação, evitando demissões ou a precarização do trabalho. Querem, também, a instalação de um fórum permanente de negociação envolvendo as prefeituras, os trabalhadores e as empresas da região.
Proteção
Outras propostas aprovadas por consenso são a ampliação do seguro desemprego, o acesso dos trabalhadores à educação de qualidade e à qualificação profissional, e a retomada dos debates da convenção 87 da OIT, que regulamenta a organização no local de trabalho.
“Os trabalhadores também apresentaram proposta para assegurar a representação sindical dos companheiros nas terceiras, mas não houve consenso. Mesmo assim, vamos continuar lutando por ela para evitar a precarização dos direitos”, disse o vice-presidente do Sindicato, Rafael Marques.
O grupo também quer explorar o desenvolvimento sustentável da região, com geração de emprego e respeito ao meio ambiente, além de propor a criação de um fundo de solidariedade como mais uma forma de enfrentar a crise. Outras ações apresentadas são a qualificação da empresa sobre o trabalho decente a partir da capacitação dos empresários e a liberação de créditos com as contrapartidas do trabalho decente e respeito ao meio ambiente.