Senado amplia beneficiários da Renda Básica Emergencial

Em sessão virtual, o Senado ampliou ontem os beneficiários que poderão receber a Renda Básica Emergencial no valor de R$ 600, que pode chegar a R$ 1.200, por meio de um novo Projeto de Lei. O texto segue para a Câmara dos Deputados.

O diretor executivo do Sindicato e da Unisol Brasil (Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários), Carlos Caramelo, reforçou que essa ação foi conquista da articulação da Unisol junto aos senadores.

“Aprovar o PL 873/20 com as emendas do senador Jaques Wagner é a garantia que os empreendimentos solidários da agricultura familiar, dos catadores e catadoras, o pescador artesanal e os artistas, tão impactados pela crise atual, tenham sua Renda Básica Emergencial garantida”, afirmou.

A expansão abrange categorias que ficaram de fora da proposta aprovada na segunda-feira, 31 de março. Entre elas estão motoristas de táxi e de transporte escolar, motoristas e entregadores de aplicativos, caminhoneiros, agricultores familiares, pescadores artesanais, feirantes, camelôs e vendedores ambulantes, diaristas, catadores de materiais recicláveis, manicures, garçons, artistas e atletas.

Pelo projeto, pais solteiros passam a ter o mesmo tratamento concedido às mães solteiras, com o valor de R$ 1.200. Mães adolescentes também foram incluídas, já que antes não receberiam o benefício por não serem maiores de 18 anos.

Entre os requisitos para ter acesso ao benefício estão não ter emprego formal; não receber seguro-desemprego, benefício previdenciário ou assistencial, ou programa de transferência de renda, exceto o Bolsa-Família; ter renda por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar de até três salários mínimos (R$ 3.135); ser MEI, contribuinte individual ou facultativo e ser inscrito no CadÚnico. O novo projeto retira a exigência anterior de não ter recebido, em 2018, rendimentos tributáveis de R$ 28,6 mil.