Senado aprova convenção sobre direitos

O Senado aprovou
na quarta-feira os textos
da Convenção sobre os
Direitos das Pessoas com
Deficiência da ONU –
Organização das Nações
Unidas.

Os países que assinam
a convenção se comprometem
a assegurar e promover
o pleno exercício de
todos os direitos humanos
e liberdades fundamentais
para as pessoas com deficiência,
sem qualquer tipo
de discriminação.

Mudar leis –
Isso significa a adoção
de medidas legislativas e
administrativas como revogação
de leis e práticas que
discriminam os portadores
de deficiência.

São mais de 50 artigos,
com destaque às normas
destinadas ao acesso à
educação das pessoas com
deficiência, às crianças com
deficiência e às situações
de risco.

Ela não cria direitos
novos nem especiais, mas é
um instrumento facilitador
para o exercício dos direitos
universais, em especial
a igualdade com as demais
pessoas.

Participação –
São princípios da convenção
a não discriminação,
a plena e efetiva
participação e inclusão na
sociedade, o respeito pela
diferença, a igualdade de
oportunidades e acessibilidade.

A convenção prevê
ainda que a falta de condições
de acessibilidade
nas cidades e instituições
configura-se discriminação
contra as pessoas com deficiência.

O texto do projeto
segue agora para promulgação,
quando passará a
fazer parte da legislação
brasileira.