Senado destrói projeto que acaba com a guerra fiscal, alerta Rafael

Rafael Marques. Foto: Paulo de Souza/SMABC

O Senado pode colocar em votação, a qualquer momento, o projeto de resolução que modifica as alíquotas do ICMS em operações interestaduais e inviabiliza os esforços do Sindicato em trazer indústrias automotivas com eletrônica de ponta para o ABC.

Enviada pelo governo federal, a proposta original previa uma alíquota de 4% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para todas as operações interestaduais como forma de acabar com a chamada guerra fiscal.

Para compensar possíveis perdas de receitas e estimular o desenvolvimento dos Estados que se considerassem prejudicados, o governo previa dois fundos que em 20 anos podem consumir R$ 400 bilhões.

Porém, após diversas alterações realizadas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o texto ampliou a possibilidade de existir alíquotas diferentes na cobrança do imposto, retomando a guerra fiscal.

Diferenciadas

O projeto da CAE, por exemplo, amplia para 7% a alíquota nas operações que saem das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e do Espírito Santo em direção às regiões Sul e Sudeste e mantém a alíquota de 12% nas operações que partem da Zona Franca de Manaus.

“A proposta do governo federal era perfeita, pois ao prever uma alíquota única de ICMS eliminava a possibilidade de guerra fiscal”, afirmou ontem Rafael Marques, presidente do Sindicato.

“O conjunto de mudanças incorporadas ao texto pelos senadores, no entanto, potencializa essa guerra, pois torna legais alíquotas diferenciadas”, alertou.

Migração

A guerra fiscal ocorre quando um Estado decide sozinho diminuir ou extinguir a cobrança de ICMS, o que é ilegal atualmente. Hoje, esta mudança só pode ser feita quando aprovada por todos os Estados.

Já pelo projeto da CAE, um Estado das regiões beneficiadas poderá cobrar menos ICMS das empresas, o que permitiria reduzir preços e/ou elevar suas margens de lucro.

Uma vez que estas vantagens são para o Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo, certamente aconteceria uma forte migração das empresas instaladas no Sul e Sudeste para as regiões beneficiadas, pois lá seus lucros seriam maiores.

Sindicato e CUT querem reunião com secretário da Fazenda

“Caso esse projeto seja aprovado, corremos o risco de todas as indústrias automotivas com eletrônica de ponta que estamos tentando trazer para o ABC se instalem nessas regiões e não aqui”, protestou Rafael.

Ele adiantou que, junto com o secretário-geral da CUT Nacional, Sérgio Nobre, tenta marcar uma audiência com o secretário da Fazenda do Estado de São Paulo para torça ideias.

“Queremos alertá-lo para os riscos que esse projeto traz para o ABC e para todo o Estado e convidá-lo a participar dessa luta que pretende acabar com a guerra fiscal”, concluiu Rafael.

Da Redação