Senado recebe petição com 700 mil assinaturas pelo fim do voto secreto
A organização mundial de campanhas Avaaz entrega nesta terça-feira no Senado, a um grupo de parlamentares, petição online com quase 700 mil assinaturas pedindo o fim do voto secreto no Congresso. Na sessão plenária desta terça-feira está prevista a votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o sigilo de todas as votações no Poder Legislativo.
A petição a ser entregue pela Avaaz faz parte de campanha que já dura um ano e meio. A pressão foi exercida também por meio de milhares de e-mails e ligações feitas pelos membros da organização aos gabinetes dos senadores. Foram realizados dois protestos em Brasília e encontros com parlamentares pró e contra o voto aberto.
Na sessão desta terça-feira, os senadores devem concluir a votação da PEC, deliberando sobre destaques apresentados com o objetivo de manter algumas possibilidades de voto secreto. Na semana passada, a proposta — que acaba com o sigilo de todas as votações no Legislativo — foi aprovada no Senado em primeiro turno, com 54 votos a favor, dez contra e uma abstenção.
Houve tentativa de votar a proposta em segundo turno na mesma sessão, mas, após seis horas de debates não houve consenso e a votação foi adiada para esta terça-feira. Os senadores temiam que não fosse atingido o número mínimo de votos necessários à aprovação de Emenda constitucional (três quintos do total de senadores, ou seja, 49 votos a favor).
Houve divergência com relação à abertura das votações na eleição das Mesas Diretoras do Senado e da Câmara dos Deputados e na indicação de autoridades, como os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e procurador geral da República por exemplo.
Também não houve consenso para manter ou acabar com o sigilo do voto na deliberação sobre os vetos presidenciais a projetos de lei aprovados no Congresso. Um ponto com o qual todos os senadores concordam é com o fim da votação secreta na decisão sobre perda de mandato parlamentar.
Do Valor Econômico