Sérgio Nobre visita Anamatra e apresenta projeto do ACE

O presidente e o vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Renato Sant’Anna e Paulo Schmidt, receberam na quita-feira (8/3) o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Sérgio Nobre. Também participaram da reunião outros membros do sindicato, além do membro da Comissão Legislativa da Anamatra Luis Cláudio Branco.

O representante dos metalúrgicos do ABC solicitou o apoio da Anamatra para anteprojeto sobre nova lei no campo da negociação coletiva, que criará mais um instrumento normativo: o Acordo Coletivo de Trabalho com Propósito Específico.

A proposta garantirá a um sindicato profissional devidamente habilitado pelo Ministério do Trabalho e Emprego e a uma empresa do setor econômico correspondente estipular, com segurança jurídica, condições específicas de trabalho, aplicáveis no âmbito da empresa e às suas respectivas relações. O instrumento, segundo seus autores, dará efetividade aos direitos já previstos em lei, sem no entanto, se chocar com a legislação existente.

“Vamos estudar o assunto e submeter o texto às nossas instâncias deliberativas, sempre tendo em mente os princípios do Direito do Trabalho”, comentou Renato Sant’Anna.

Da Anamatra