Serra retira R$ 2 bilhões da Educação, Segurança e Justiça em 2009

O governador José Serra encaminhou proposta de Orçamento com previsão de recursos de R$ 99,7 bilhões, um índice menor ao realizado em 2008 que já ultrapassa os R$ 100 bilhões. “Com este índice, o governo Serra supõe que iremos ter recessão no país. O que é um absurdo. O governo do PSDB, como já fez em anos anteriores, projeta um Orçamento irreal e, ao omitir o montante de recursos Orçamentário encaminhado à Assembléia e fica livre para aplicá-los onde quiser. Já podemos concluir que as áreas sociais, mais uma vez, ficarão praticamente sem crescimento real nos investimentos”, afirmou o líder da Bancada do PT, deputado Roberto Felício.

Esta foi uma das conclusões da análise do Orçamento 2009 realizada pela Bancada do PT apresentada em coletiva à imprensa, nesta terça-feira (9/12). Pelos cálculos da Bancada petista, o Orçamento do Estado deve chegar aos R$ 114 bilhões, somando-se a isso, os mecanismos que tem usado para aumentar a sua “sanha arrecadatória” e onerar o consumidor paulista, destacou o líder da Bancada.

Entre estes mecanismos estão os programas de parcelamento de débitos, que apenas ao que se refere ao ICMS, chega a R$ 1,2 bilhão, prejudicando os consumidores que pagaram em dia. Também ocorreu a venda da Folha de Pagamento dos servidores à Nossa Caixa (R$ 2 bilhões), além dos projetos que estão para serem votados na Assembléia – substituição tributária (R$ 3,8 bilhões), venda da Nossa Caixa (R$ 3,4 bilhões para 2009), concessão do rodoanel (R$ 2 bilhões) e concessão das rodovias (R$ 3,5 bilhões). Isso tudo deve totalizar mais de R$ 16 bilhões. Lembrando, que o governo Serra já conseguiu autorização para operações de empréstimos internacionais e do BNDES no valor de R$ 10 bilhões.

Sai dinheiro das áreas sociais e vai para transportes

No entanto, mesmo com todos estes recursos, áreas fundamentais como Educação, Segurança e Justiça têm recursos retirados no Orçamento 2009 em relação ao de 2008. A secretaria de Educação tem uma perda de R$ 686 milhões e a de Segurança Pública fica com menos R$ 352 milhões. O Tribunal de Justiça e o Ministério Público juntos perdem R$ 875 milhões.

Outros programas também sofrem grandes reduções, como é o caso dos recursos para instalação de unidades da Polícia Técnico-Científica, Varas Judiciais e informatização das unidades judiciárias que ficam sem recurso algum. A manutenção da rede de ensino médio e tecnológico sofre corte de 80% e a verba para aperfeiçoamento dos professores do ensino fundamental é reduzido em 59%.

A área de habitação popular também tem recursos financeiros encolhidos em praticamente 100% no Orçamento tucano. O programa de urbanização de favelas fica com 95% a menos e as melhorias habitacionais e urbanas têm corte de 93%.

Paralelo a esta diminuição de aporte financeiro no social, é significativo o aumento das despesas orçamentárias na área de transportes, com um salto de 8,7% para 10%. A previsão é de que estes recursos sejam revertidos, principalmente em obras, localizadas na Capital – Metrô, Rodoanel e trens da CPTM, em detrimento aos investimentos nas estradas vicinais.

“O PT apresentou emendas que visam corrigir o Orçamento para as áreas sociais, principalmente, Educação e Assistência Social, mas já sabemos de antemão que dificilmente serão contempladas no relatório do deputado tucano designado pela Comissão de Finanças e Orçamento. Somos minoria nesta Casa”, ressaltou Roberto Felício.

 

Da Bancada do PT na Assembléia de São Paulo