Servidores públicos pagarão pelo socorro financeiro que o governo dará aos estados

O Senado Federal aprovou em votação virtual, na noite de ontem, o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020), que entre outras medidas, congela o salário dos servidores públicos por 18 meses. O texto segue para sanção de Bolsonaro.

Só ficaram de fora do congelamento de salários até 31 de dezembro de 2021, os trabalhadores da educação, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, os guardas municipais, os agentes socioeducativos, os profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários, da assistência social e os profissionais de saúde da União, desde que estejam envolvidos de forma direta no combate à Covid-19. Já estavam fora do congelamento de salários os servidores da saúde, da segurança pública e das Forças Armadas.

Além do reajuste salarial estão proibidas a reestruturação de carreiras, a contratação de pessoal (exceto para repor vagas abertas), a realização de concursos e a criação de cargos.

 O vice-presidente do Sindicato e presidente da CNM/CUT (Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT), Paulo Cayres, o Paulão, considera absurdo congelar salários em meio a uma pandemia e lembra que a proposta do governo era ainda mais dura, pois incluía professores e coveiros que só foram retirados do projeto por pressão da oposição liderada pelos parlamentares do PT. 

“Esse projeto foi construído para socorrer os estados que estão com problemas muito sérios, só que no meio do caminho o Paulo Guedes deu um golpe e incluiu um artigo para congelar salários, inclusive de profissionais da saúde, coveiros e professores”.

“É preciso lembrar que foi só depois de uma briga com a bancada da esquerda, principalmente a do PT, que professores e coveiros ficaram de fora da medida. Mas mesmo assim, ela ainda atinge muitos trabalhadores do funcionalismo público, o que é um absurdo. Num momento como este, o Estado tem que assumir e garantir que o trabalhador fique em casa com renda e jamais reduzir salário daquele que continua trabalhado, justamente por ser essencial”. 

PEC da Guerra prioriza bancos

O Congresso Nacional promulgou hoje a chamada PEC do orçamento de guerra, (PEC 10/2020) que dá ao governo mais flexibilidade para gastar recursos no combate à pandemia do novo coronavírus ao permitir a separação destes gastos do Orçamento Geral da União (OGU).

O texto autoriza a União a descumprir a chamada “regra de ouro”, mecanismo constitucional que impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários e custeio. A medida vale enquanto durar o estado de calamidade pública, previsto para terminar no dia 31 de dezembro de 2020.

O texto aprovado também autoriza o Banco Central a comprar e vender títulos do Tesouro Nacional nos mercados secundários local e internacional, além de ativos em mercados secundários nacionais no âmbito de mercados financeiros, de capitais e de pagamentos.

“Quando se está numa guerra a lógica é proteger o seu povo, a vida desse povo, não os bancos, e essa PEC vai na contramão disso tudo, porque protege os banqueiros. O governo já fez isso quando deu um trilhão e 700 milhões de reais para os banqueiros e agora mais essa. Este governo não estende a mão para o povo, sofre de uma enorme falta de sensibilidade”, enfatizou Paulão.