Sindicato acompanha julgamento do FGTS em Brasília
O Sindicato acompanha hoje o julgamento sobre as ações contra a Caixa Econômica Federal, referentes à revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, FGTS, no Superior Tribunal de Justiça, STJ, em Brasília.
Na sessão das 14h será votado um recurso específico, escolhido para ser julgado pelo STJ e a decisão tomada pode influenciar os mais de 500 mil processos em andamento, inclusive os três protocolados pelo Sindicato em 2013. Enquanto isso, todas as ações sobre o tema seguem suspensas no País.
As ações pedem a recuperação das perdas ocorridas desde janeiro de 1999 na correção do FGTS em relação à inflação. Os processos questionam a aplicação da Taxa Referencial, TR, como fator de correção, tendo em vista que nos anos posteriores ela havia ficado abaixo da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor, INPC.
A lei do FGTS, que existe desde 1990, determina que o Fundo seja corrigido pela TR mais juros de 3% ao ano. Segundo estudos do Dieese, a correção das perdas dos Metalúrgicos do ABC desde 1999 pode variar de 57,7% a 88,3%.
O Departamento Jurídico do Sindicato esclarece algumas dúvidas dos trabalhadores queaguardam a decisão.
Leia mais na coluna “Confira seus direitos”.
AÇÕES
Em dezembro de 2013, o Sindicato entrou com pedidos de revisão do FGTS nos Tribunais Regionais Federais de São Bernardo, que compreende também a base de Diadema; em Mauá, para os trabalhadores de Ribeirão Pires; e em Santo André, para os companheiros de Rio Grande da Serra.
Por que o processo ficou parado todos esses anos?
Esse é um processo muito grande com mais de 500 mil ações, em casos assim, é demorado mesmo. Está dentro do prazo.
Em caso positivo, é possível prever a data do pagamento? E como esse pagamento será feito?
Ainda não é possível prever uma data, já a forma de pagamento dependerá do que for aprovado pelo STJ.
O trabalhador vai receber o valor enquanto estiver trabalhando ou depois que sair do emprego?
Isso também vai depender do que for decidido judicialmente. O trabalhador só pode sacar o FGTS nas hipóteses previstas em lei, como por exemplo demissão sem justa causa e aposentadoria.
Como é possível acompanhar o andamento do processo?
Todo o andamento do processo será divulgado pela Tribuna, de forma atualizada e detalhada.
Se o trabalhador quiser entrar com processo por outro advogado, ele pode?
Sim, juridicamente ainda é possível. Mas todos os trabalhadores da categoria já estão representados nas ações do Sindicato.
Quais são as chances reais de vitória?
Ainda não é possível fazer qualquer tipo de previsão.