Sindicato alerta sobre a importância das NRs para garantir condições de trabalho
A pressão da CUT e das centrais sindicais na Comissão Tripartite Paritária Permanente, que reúne representantes dos trabalhadores, empresas e governo, garantiu direitos da NR 4 (Norma Regulamentadora 4), entre outras, em reunião realizada entre 17 e 19 de maio.
Alvo de ataques constantes do governo e de empresários, as NRs têm o objetivo de garantir a segurança dos trabalhadores e impor limites à exploração predatória da mão de obra.
O vice-presidente do Sindicato, responsável pela pasta da Saúde, Carlos Caramelo, destacou que é preciso ficar atentos às consequências das reformas Trabalhista e da Previdência.
“As reformas foram feitas com o objetivo de extinguir toda a proteção social dos trabalhadores. Além dos Acordos Coletivos e Convenções Coletivas de Trabalho, as NRs são importantes no dia a dia dos trabalhadores. Os sindicatos são importantes agentes fiscalizadores, além do poder público, que tem por obrigação fiscalizar as condições de trabalho oferecidas pelos empresários aos trabalhadores”, afirmou.
Na NR 4, os trabalhadores conseguiram que fosse retirada da pauta a questão da terceirização dos SESMTs (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho). Se concretizada, inviabilizaria um mínimo de controle, inclusive com a contratação de profissionais que não são da área de segurança e saúde do trabalho para o serviço.
Com informações da CUT