Sindicato apoia Programa Nacional de Direitos Humanos

O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Spérgio Nobre reuniu-se com o ministro Paulo Vannuchi (Secretária Especial dos Direitos Humanos), nesta terça-feira (19) para manifestar o apoio da categoria ao 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, que teve decreto assinado pelo presidente Lula em 21 de dezembro do ano passado e vem sofrendo ataques infundados de vários setores da sociedade.

O plano “concretiza uma pauta de reivindicações históricas da sociedade brasileira porque coloca os conceitos de promoção de direitos humanos como a justiça social e a dignidade humana como uma política pública de Estado”, disse Sérgio Nobre, durante encontro com Vannuchi em São Bernardo.

Ao manifestar seu apoio, o Sindicato se une a várias entidades que defendem o PNDH, que desde o seu anuncio, vem sofrendo um bombardeio de críticas de grupos conservadores da sociedade brasileira – Forças Armadas, Agronegócio, Igreja Católica meios de comunicação.

Vannuchi lembrou a Sérgio Nobre que o Programa nasceu de um processo democrático, a partir das conferências regionais e da 1º Conferência Nacional de Direitos Humanos, realizada no ano passado, nas os diferentes setores da sociedade tiveram oportunidade de se posicionar sobre os temas em debate.

Segundo ele, o plano traça diretrizes e objetivos estratégicos que incluem, entre outros, acesso à Justiça, mudança de regras na reintegração de posse em ocupações de terras e criação de critérios de controle público dos meios de comunicação. Também apoia a união homossexual e o direito da mulher ao aborto, temas que sofrem as principais críticas.

“As críticas dos conservadores ocorrem porque eles querem manter os seus privilégios”, afirmou Sérgio Nobre, citando como exemplo setores militares, que historicamente se opõem a qualquer tentativa da sociedade conhecer o que aconteceu durante a ditadura.

 

Conheça o programa

Composto de 73 páginas, o PNDH foi elaborado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República com o aval de 30 ministérios.

Para colocar em prática as medidas sugeridas, o documento defende a edição de 27 leis. Algumas, já em tramitação no Congresso, seriam apoiadas pelo governo, enquanto as propostas inéditas seriam encaminhadas pelo próprio Executivo. Todas as leis precisam da aprovação do Congresso Nacional.

O Programa propõe ainda a criação de uma Comissão da Verdade para investigar crimes que sejam considerados contrárias aos direitos humanos, como a tortura, outro alvo de crítica dos conservadores. Comissões semelhantes foram criadas na Argentina, Chile e Uruguai durante seus processos de democratização.

Outros pontos

– Acesso à Justiça no campo e na cidade e a mediação pacífica de conflitos agrários e urbanos.

– Garantia da igualdade na diversidade, com respeito às diferentes crenças e liberdade de culto.

– Valorização da pessoa humana como sujeito central do processo de desenvolvimento e a afirmação dos princípios da dignidade humana e da igualdade.

– Acesso universal a um sistema de saúde de qualidade.

– Garantia do direito à comunicação democrática e ao acesso à informação para consolidação de uma cultura em Direitos Humanos

– Apoio ao projeto de lei que dispõe sobre a união civil entre pessoas do mesmo sexo e ao prever ações voltadas à garantia do direito de adoção por casais homoafetivos.

– Regulamentação do imposto sobre grandes fortunas.

– Combate à criminalização dos movimentos popular e sindical (assassinatos de lideranças rurais e indígenas, repressão a greves, interdito proibitório etc.)

Da Assessoria de Imprensa do SMABC com Tribuna Metalúrgica