Sindicato apresenta projeto que cria novo modelo de acordo coletivo ao MPT
O anteprojeto de lei para criação de um novo instrumento de negociação sindical, o Acordo Coletivo Especial (ACE), foi apresentado ao Ministério Público do Trabalho (MPT), pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, na terça-feira (06/03).
A proposta, elaborada pelo sindicato, possibilita a assinatura de acordos coletivos entre sindicatos profissionais e empresas, para adequação de situações especificas, desde que assegurados os direitos fundamentais do trabalhador, previstos no artigo 7º da Constituição Federal. De acordo com o presidente do sindicato, Sérgio Nobre, o ACE é uma ferramenta moderna de negociação para situações particulares – entre cada empresa seus trabalhadores – que não estejam previstas na legislação trabalhista vigente.
Somente poderão dispor do instrumento sindicatos profissionais habilitados pelo Ministério do Trabalho e Emprego e empresas que não tenham sido condenadas pela Justiça Trabalhista por práticas antisindicais. Para receber a habilitação, os sindicatos deverão possuir comitês instalados em pelo menos uma empresa de sua base de representação, compostos por no mínimo dois e no máximo trinta e dois membros.
A ideia dos comitês foi inspirada na experiência do próprio sindicato, que há cerca de 30 anos emprega o modelo. “Conseguimos reduzir muito o número de ações judiciais trabalhistas no estado de São Paulo depois que criamos os comitês, pois eles cumprem o papel de negociadores entre os empregados e a administração em cada fábrica”, destacou Sérgio Nobre.
O procurador-geral do Trabalho, Luis Camargo, reconhece a importância da iniciativa do Sindicato dos Metalúrgicos. “O anteprojeto de lei proposto permitirá um debate sobre a amplitude das negociações coletivas, mas também deverá suscitar uma discussão efetiva sobre a atual estrutura sindical em confronto com a ratificação da convenção 87 da OIT.”
Segundo o presidente Sérgio Nobre, o anteprojeto de lei está na Casa Civil para análise, e já conta com o apoio das centrais sindicais, da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Federação das Industrias de São Paulo (Fiesp).
Do Ministério Público do Trabalho